A votação da Lei das Diretrizes Orçamentária (LDO), mesmo com quatro meses de atraso para ser apreciada na Assembleia Legislativa, foi adiada mais uma vez. Desta vez devido ao pedido de vista encabeçado pelo deputado estadual Lúdio Cabral (PT), que não parece satisfeito com a proposta e os acordos feitos entre os parlamentares para colocar em votação.
Além do petista, também pediram vista os deputados Dilmar Dal Bosco (União, líder do governo, Nininho (PSD), Carlos Avallone (PSDB) e Sebastião Rezende (União). Apesar do pedido ter sido de cinco deputados, o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (União), afirma que a insatisfação parte apenas de Lúdio e os demais seguiram o pedido apenas garantir o cumprimento do prazo, que é de cinco dias.
Com isso, a votação da LDO fica para a próxima sessão agendada para o dia 16, no retorno do feriadão da Proclamação da República. Mas Botelho adianta que não tem margem para negociação para qualquer alteração. Caberia a Lúdio agora apenas verificar se as emendas dele estão inclusiva e pedir votação em destaque nas emendas rejeitadas em plenário.
“Não sei qual foi o motivo, talvez ele não concorde com algo ou queira propor alguma mudança, mas não tem o que fazer, só votar”, afirmou Botelho, logo após deixar a sessão.
Botelho ressalta que não espera consenso na aprovação da LDO. “Nunca tem 100%, mas tem a maioria favorável à proposta que foi apresentada”, finalizou.
Vale destacar que logo no artigo 1º do Regimento Interno da Assembleia Legislativo fica estabelecido que não haverá recesso ou a sessão não será interrompida "sem a apreciação dos projetos de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, da eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, quando for o caso, e o julgamento das Contas do Governo do Estado, relativas ao exercício financeiro anterior".
No entanto, ainda assim, até o momento a LDO não foi votado e a Assembleia, além do recesso em julho, também manteve as sessões suspensas no período eleitoral este ano, o que também resultou no atraso da votação. A LDO é responsável por estabelecer quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte e serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Com o atraso na votação da LDO, empaca também a composição da Lei Orçamentária para 2023.
