O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) afirma que já foi notificado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para que implemente a cobrança da taxa de coleta de lixo em Cuiabá. O emedebista reafirma que se trata de uma imposição do Governo Federal e rebate as críticas proferidas, especialmente pelos vereadores de oposição.
“O próprio Ministério Público já está nos cobrando, nos notificando, para o cumprimento dessa lei. E eu já informei ao Ministério Público, através do promotor Carlos Eduardo, que o projeto já foi encaminhado para a Câmara. Agora, eu não posso obrigar a Câmara a votar”, disse.
O chefe do Executivo municipal tem sido alvo de muitas críticas por conta dessa propositura que prevê a cobrança da taxa de coleta de lixo através da conta de água e esgoto. Os parlamentares de oposição, inclusive, afirmam que Emanuel está querendo fazer uma bitributação, uma vez que o contribuinte já arca com o saneamento básico.
“A bitributação, então, está ocorrendo no Brasil inteiro, porque a taxa de coleta de lixo é uma obrigação de todo gestor municipal, em respeito ao marco regulatório do saneamento básico, uma lei federal sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro”, rebateu.
O projeto está tramitando no Parlamento cuiabano e deve ser votado ainda este ano, antes do recesso parlamentar. A taxa de lixo em Cuiabá deverá custar entre R$ 10 e R$ 19, sendo que mais de 30 mil casas serão isentas do pagamento, além de creches, escolas, Apaes, igrejas e centros comunitários.
