O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) tem até esta segunda-feira (16) para convencer o desembargador Orlando Perri que é capaz de gerir a saúde da Capital e escapar de uma nova intervenção do governo do Estado.
Isso porque, encerra hoje o prazo para que o emedebista apresente a manifestação no processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE), o qual defende intervenção na Saúde de Cuiabá.
Nele, o emedebista terá que apresentar argumentos que convençam Perri a não convocar uma sessão extraordinária do pleno do Tribunal de Justiça, para apreciar o mérito do pedido feito pelo Ministério Público Estadual. A próxima sessão está agendada para dia 09 de fevereiro.
Em 28 de dezembro passado, o desembargador acatou o pedido da corte ministerial e decretou intervenção estadual na saúde de Cuiabá. Uma equipe do governo do Estado comandada pelo procurador Hugo Fellipe Lima, que foi nomeado interventor pelo governador Mauro Mendes (União), ficou à frente do setor por oito dias.
Neste período, foram realizada uma série de exonerações da equipe municipal, e nomeação de servidores estaduais para condução da Secretaria de Saúde.
No dia 6 de janeiro, contudo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou um recurso impetrado pela Prefeitura de Cuiabá e suspendeu a intervenção, devolvendo a saúde para o município até o julgamento do mérito do pedido por parte do judiciário de Mato Grosso.
Diante da decisão, o Ministério Público solicitou ao Tribunal de Justiça celeridade no julgamento do processo e convocação de uma sessão extraordinária pelo Órgão Especial.
Perri resolveu então abrir o prazo de cinco dias para a prefeitura se manifestar sobre o novo pedido do MP, que também apresentou novos argumentos para a intervenção como situações de medicamento vencidos, falta de médicos.
Depois dessa manifestação, Perri deverá decidir se convocará com urgência uma sessão do pleno, ou se deixará a apreciação do mérito para a primeira sessão do colegiado após o recesso florence, a qual está marcada para o dia 9 de fevereiro.
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