Em manifestação apresentada ao Judiciário de Mato Grosso, o Ministério Público Estadual aponta “absoluto descontrole fiscal” por parte do município no que tange às contas públicas da saúde da Capital.
Neste sentido, afirma que “os problemas da saúde cuiabana não decorrem da falta de recursos, mas sim da inaptidão gerencial dos gestores municipais, sem contar nos possíveis desvios de recursos públicos que estão em apuração nas inúmeras operações policiais que cercaram a pasta da saúde na atual gestão”.
Para embasar sua alegação, órgão cita como exemplo a pandemia da covid-19. Isso porque, o município alega que a insuficiência financeira apurada durante o período de intervenção, é reflexo do atraso no repasse por parte do governo do Estado, e ainda dos gastos que o Executivo teve que arcar durante o período pandêmico para atender a população cuiabana e dos demais Municípios do Estado.
No documento, o Ministério Público apresenta dados da portal transparência da Capital que apontam que o orçamento da saúde apresentou relevante aumente entre o período de 2018 a 2022, saltando de 927.462.718,00 para R$ 1.564.708.840,00.
“Curioso notar que, a despeito do fim da pandemia, o nível de despesas permaneceu praticamente estável entre os anos de 2021 e 2022 e bastante distante dos números pré-pandêmicos. Entre 2019 (período pré pandemia) e 2022 (período pós pandemia) a majoração foi de 72,7%. Portanto, nota-se que o absoluto descontrole fiscal possui caráter crônico e não decorre necessariamente dos gastos realizados com a pandemia. Do contrário, os valores atinentes ao exercício de 2022 teriam retornado a patamares próximos de 2019, o que não ocorreu”, concluiu o procurador-geral José Antônio Borges.
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