A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) emitiu uma nota de repúdio contra uma abordagem realizada por policiais militares que resultou na prisão de dois advogados por desacato à autoridade e desobediência, na madrugada desta terça-feira (24), no bairro Pedregal, em Cuiabá.
De acordo com a instituição, a abordagem foi arbitrária e culminou na prisão ilegal durante a atendimento aos clientes.
No boletim de ocorrência divulgado pela PM, foram solicitados aos advogados os documentos pessoais e um deles se recusou, dizendo que não iria entregar e desacatou os policiais, chamando-os de bandidos.
Na nota de repúdio, usa como prova da suposta arbitrariedade o fato de os advogados terem sido liberados "sem qualquer indiciamento ou lavratura de Termo Circunstanciado".
Em resposta à nota da OAB, A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS-PMBM/MT) emitiu um posicionamento, colocando-se aberta ao diálogo com a entidade representativa dos advogados e demais instituições.
Confira, na íntegra, as duas notas oficiais:
Nota da OAB/MT
"A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) vem a público repudiar veementemente a abordagem arbitrária efetuada na madrugada desta terça-feira (24) por policiais militares, que culminou na prisão ilegal de dois advogados, no regular exercício profissional, quando do atendimento a seus clientes.
Bandeira primeira do Sistema OAB, a defesa intransigente das prerrogativas profissionais continua e continuará sendo feita de forma veemente e sem recuos.
A OAB-MT, assim que tomou conhecimento do caso, esteve representada por seu Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), Conselheiros e Diretores, que se deslocaram à delegacia, para o acompanhamento do caso.
Ressaltamos que, após conhecimento do fato e despacho com a Autoridade Policial competente, os colegas advogados foram liberados sem qualquer indiciamento ou lavratura de Termo Circunstanciado, o que representa a ilegalidade e arbitrariedade da conduta dos Policiais Militares.
Providências serão requeridas a quem de direito no sentido de preservar a boa relação institucional existente com a Polícia Militar, mas também requerendo providências enérgicas da mencionada Instituição no tocante ao caso ocorrido.
Nota da ACS-PMBM/MT
A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACS-PMBM/MT) está prestando atendimento aos policiais militares associados citados na situação envolvendo dois advogados na madrugada desta terça (24). A associação por ser uma entidade representativa de militares, não comunga com atos que configurem excessos, no entanto é importante aguardar o desenrolar das investigações, as quais demostrarão o contexto fático. Iremos acompanhar todo o andamento e nos colocamos abertos ao diálogo com a OAB/MT e demais instituições interessadas.
Novo posicionamento
O Instituto dos Advogados Mato-grossenses (Iamat) e a Associação Brasileira de Advogados (ABA) também emitiram, na tarde desta terça-feira (24), nota de repúdio à prisão dos advogados, considerada "ilegal" pelas entidades representativas.
No documento público, as instituições argumentam que "o exercício pleno desses direitos somente é possível dentro de um ambiente democrático, propício ao bom debate acompanhado da tolerância, respeito e ética" e cobram a garantia das liberdades constitucionais. A atitude dos policiais, segundo anota, atenta contra preceitos democráticos.
As entidades representativas também cobram "ações mais contundentes, na direção de prevenir esses casos, e para isso necessário se faz uma cooperação institucional entre a entidade de classe e os representantes dos três poderes no Estado".
Atualizada às 17h28, para incluir trechos da nota assinada pela Iamat e pela ABA.
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