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Notícias / Entrevista da Semana

26/02/2023 às 08:00

​MT pode garantir amparo à mulher assediada como na Espanha

Caso do jogador Daniel Alves incentiva avanço na legislação estadual

Jardel P. Arruda

​MT pode garantir amparo à mulher assediada como na Espanha

Foto: Arte: Leiagora

Dar os primeiros passos rumo à mudança cultural que garanta o direito da mulher se divertir sem medo, como os homens já fazem, em casas noturnas e bares. É dessa forma que o deputado estadual Dr. João (MDB) define os projetos de leis apresentados para criar uma legislação de proteção de mulheres nesses espaços.

Pelo menos três desses projetos de leis foram apresentados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso como efeito da repercussão do caso Daniel Alves. A ideia, segundo Dr. João, autor de uma dessas propostas, é garantir que as mulheres recebam aqui o mesmo tratamento garantido na Espanha.

Lá, uma mulher recebeu todo apoio da casa noturna ao denunciar ter sido abusada pelo jogador da seleção brasileira. Inclusive, as imagens do circuito interno de segurança da casa noturna foram utilizadas como provas contra Daniel Alves.

O Leiagora conversou com Dr. João para entender um pouco sobre os avanços na legislação propostos pelo parlamentar:

Leiagora - Deputado, no projeto de lei 159/2023, você propõe que bares e casas noturnas de Mato Grosso sejam obrigados a prestar auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco. Como isso funcionaria na prática?

Dr. João -  A nossa ideia é fazer com que os estabelecimentos aqui funcionem da mesma forma como aconteceu na Espanha, no caso Daniel Alves. O principal objetivo é proteger as mulheres, dando a elas a atenção e o cuidado que um momento como esse exige. Em São Paulo, isso já virou lei e queremos trazer para cá. O auxílio vai desde o acompanhamento até o meio de transporte que ela desejar até a comunicação do caso para as autoridades. Somente quem passou por isso entende o quanto a pessoa fica vulnerável nessa situação, sem reação.

Leiagora - Apesar de trazer a obrigação para esses estabelecimentos prestarem auxílio às mulheres, o projeto não apresenta nenhuma punição para quem não obedecer a lei. Como garantir que bares e casas noturnas vão cumprir essa obrigatoriedade?

Dr. João - O projeto acaba sendo um complemento a outras leis que já existem. A autoridade policial acabará determinando o tipo de crime que a vítima sofreu e enquadrando na nossa legislação. A nossa intenção é acolher a vítima, que como eu disse, muitas vezes fica sem reação e perdida após sofrer o assédio ou algo pior. Dentro do nosso texto, obrigamos que os estabelecimentos fixem cartazes informando a disponibilidade para o auxílio em qualquer situação de risco. Caso isso não aconteça, a própria vítima ou testemunhas poderão denunciar o local por não cumprir a lei.

Leiagora - Acredita que existe ambiente político na Assembleia Legislativa, entre os pares, para conseguir a aprovação desse projeto? A repercussão do caso Daniel Alves pode ajudar a criar esse ambiente, se necessário?

Dr. João - Creio que sim, este é um projeto para justamente ampliarmos as responsabilidades daqueles que veêm uma situação como a do jogador Daniel Alves na Espanha acontecer e denunciar. Queremos dar um mundo cada vez mais seguro para nossas mulheres, que tanto já conquistaram na sociedade. Creio que todos nossos parlamantares comungam da mesma opinião, de proteção. Vide projeto da deputada Janaina Riva, que propôs o “Auxílio Maria da Penha” para amparar mulher vítima de violência doméstica que esteja impedida de retornar para seu lar. Com projetos como o meu e o dela, nós conseguimos avançar ainda mais na direção de um mundo e que casos como aquele não aconteçam.

Leiagora - No Brasil, é muito comum que bares e casas noturnas ofereçam entrada gratuita para mulheres, o que pode ser interpretado como elas sendo parte do que é oferecido pelo estabelecimento aos homens. Como mudar essa cultura e tornar esses ambientes mais acolhedores ao público feminino?

Dr. João - Infelizmente, muitos ainda possuem uma mente totalmente ultrapassada. As mulheres possuem todo o direito de se divertir, de fazerem o que quiser e de serem donas de si. Para mudar uma cultura, é muito difícil, leva-se anos. Mas para que a mudança ocorra, é preciso dar os primeiros passos. É isso que estamos fazendo a cada projeto, a cada lei que aprovamos. Mostramos que a impunidade não pode e não vai imperar.

Leiagora - Mudando de assunto, deputado, você solicitou que o governo do Estado reenvie o projeto de lei complementar para reduzir a carga horária de servidores com dependentes deficientes físicos. Por qual motivo agora seria possível oferecer esse direito ao funcionário público estadual?

Dr. João - Esse é um tema que já foi discutido na nossa Casa de Leis, foi aprovado pelos deputados, mas posteriormente acabou sendo vetado pelo governo. Não conseguimos derrubar o veto, infelizmente. Porém, no fim de dezembro, o STF decidiu pelo direito à redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência de 30% a 50%. Na mesma decisão, ficou estabelecido que isso se aplica aos funcionários públicos de estados e municípios, diante do princípio da igualdade substancial, previsto na Constituição Federal e na Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência.  Então, se a pessoa entrar na Justiça, já terá uma jurisprudência. Já que existe uma decisão favorável, pretendemos que o estado regulamente isto, coloque no papel e dê esse benefício que ja é garantido pelo Supremo Tribunal Federal.

Leiagora - Há alguma sinalização por parte da gestão estadual, seja diretamente ou por meio do líder do governo na ALMT, sobre reenviar este PLC ou você acredita que será preciso uma pressão por parte dos deputados e dos servidores?

Dr. João - Nós já fizemos a indicação para que o governo reenvie o projeto para a Casa de Leis, já que o autor precisa ser o Estado. Nós vamos conversar com o líder do governo, com os secretários e o próprio governador Mauro Mendes para tentar avançar. Eu já disse várias vezes, inclusive ao governador, que eu sou da base, mas eu não voto contra o servidor público. Eu defendo e vou continuar defendendo o funcionário público naquilo que ele tem direito. Acredito que não deveremos ter problema, já que existe esta decisão unânime por parte do STF.

Leiagora - Deputado, você é médico, então, não tem como fugir do tema 'intervenção na Saúde de Cuiabá'. Recentemente, a Câmara de Vereadores procurou a Assembleia Legislativa para buscar um trabalho conjunto de investigações nessa briga entre Cuiabá contra o Estado, a respeito de dívidas, repasses e serviços. Você acredita que esse trabalho conjunto pode ser a solução para o impasse ou só cria um novo palco para disputa política?

Dr. João - Pode ser um caminho, sim. Inclusive, o próprio presidente Eduardo Botelho colocou a Casa de Leis à disposição para trabalhar em conjunto. Acredito que tudo o que for benéfico para a população tem que ser feito. Seja do lado A ou B. Se a Justiça achar que a intervenção é necessária, que a faça. Se achar que deve continuar com a gestão, tudo bem, desde que seja resolvido o problema. Queremos é uma saúde de qualidade para todos, que as pessoas cheguem na Policlínica, na UPA e tenha médico, medicamento, que sejam atendidas com a urgência necessária. E não é um serviço que você faz para ser aplaudido. Está na Constituição, é dever do Poder Público, é uma obrigação de quem gere, já que a população paga o seu imposto para que seja atendida quando precisar. Desde que pensemos no povo, toda ação é válida.
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