O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pretende apresentar um projeto de decreto legislativo que visa suspender o decreto do governo do Estado que dispõe sobre a suspensão do repasse da contribuição sindical a sindicatos de servidores estaduais de Mato Grosso. Isto porque a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) passou a exigir o recadastramento anual de cada filiado para fazer os repasses da contribuição.
Além disso, o parlamentar pretende apresentar novo pedido de convocação do gestor, que na sessão anterior foi alvo de duras críticas pelos demais deputados, dentre eles, até mesmo dos aliados do governador Mauro Mendes (União), que reclamaram justamente da falta de diálogo com o titular da Pasta.
O secretário de Planejamento, Basílio Bezerra, chegou a ser convocado para ir à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (27), junto com o controlador Geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto. No entanto, ambos não compareceram, alegando que o convite perdeu o objeto, porque atendeu a solicitação do Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (Sisma) para prorrogar o recadastramento por mais 180 dias.
No entanto, Lúdio entende que o decreto precisa ser revogado e o que ocorreu foi uma confusão entre a necessidade de disciplinar descontos em folha de consignado, relacionado à instituição financeira, com a contribuição sindical, que trata-se de um obrigação legal e constitucional, não cabendo ao Estado interferir neste assunto.
“De uma forma bem sintética e usando uma expressão popular: o governo misturou alhos com bugalhos. Há a necessidade de disciplinar descontos em folha de consignado relacionado à instituição financeira, agora a contribuição sindical ela é uma obrigação do desconto em folha por parte do estado e não cabe o estado baixar um decreto com uma série de exigências que não tem sentido nenhum que é uma atualização periódica ou a qualquer momento, a bel prazer do Poder Executivo, a apresentação de todos documentos relacionados à sindicalização de cada um dos servidores vinculados às entidades”, declarou Lúdio.
Para o petista, trata-se de uma prática antissindical que desrespeita a legislação e a Constituição, portanto, precisa precisa ser corrigida. Sendo assim, o deputado pretende apresentar o projeto de decreto legislativo na sessão de quarta-feira (1º) para suspender os efeitos da norma editada pelo Estado.
Lúdio ainda lamentou a ausência do secretário e do controlador e aproveitou para alertar que apesar de o estado ter voltado atrás na suspensão, ainda é preciso restituir o desconto que foi suspenso no mês anterior, que prejudicou as contas do sindicato. “Esperávamos estabelecer um diálogo, tranquilo, respeitoso, com a Secretaria de Planejamento e a Controladoria, para encaminhar procedimentos de natureza normativa e administrativa que precisaria ser tomada para a gente corrigir esse norma. A situação que alguns sindicatos estão vivendo hoje ela será vivida por outros sindicatos se o governo insistir nisso, porque da noite para o dia, o governo pode vir falar ‘não vamos descontar a contribuição sindical porque precisa apresentar isso ou aquilo’”, comentou logo após realizar a audiência, mesmo sem a presença dos representantes do Estado.
Para Lúdio, o fato de o governo ter retomado os pagamentos aos sindicatos, atendendo o pedido do Sisma, ainda é preciso achar uma solução definitiva. Para ele, foi apenas uma “vitória parcial”.
“Agora, para além disso, temos que separar as coisas: contribuição sindical, o desconto em folha, é uma exigência da legislação que o Estado deve cumprir, sem interferência nos sindicatos, cabe aos sindicatos, tão somente encaminhar a relação dos servidores sindicalizados, para que o Estado promova o desconto, sob pena de o Estado comprometer os direitos dos servidores em ações judiciais coletivas que o sindicato esteja propondo ou encaminhando”, explicou.
Lúdio ainda fez questão de lembrar que o desconto em folha é cobrado pelo Estado. Um percentual de 4% do valor da contribuição é abatido do valor repassado ao sindicato. O valor vai para um fundo e o parlamentar já adiantou que também deve apresentar um requerimento para saber quanto o governo tem em caixa e onde este recurso está sendo aplicado.
O deputado adianta também quer evitar uma judicialização do assunto ou até mesmo gostaria que não precisasse de uma interferência do Legislativo, com a apresentação do projeto. “Queremos, no diálogo, encontrar as soluções para superar isso, porque não encontro razão para que o Estado insista nisso. Vamos reconvocar, exigir o cumprimento da convocação já aprovada”, afirmou, lembrando que o secretário não poderia deixar de comparecer a uma segunda convocação, sob pena de responder por crime de improbidade administrativa.
