Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto que altera a composição do Conselho Estadual de Educação. O projeto que tramitava na casa desde o início da nova Legislatura provocou muitos embates, porque o governo havia enviado uma proposta que reduzia o número de conselheiros, retirando a representação popular de várias entidades e ainda permitia que houvesse uma recondução ‘ad eternum’ nos cargos.
Após muito debate, oposição e base entraram num acordo e um segundo substitutivo foi apresentado contemplando a representação indicado pelo Sindicato dos Estabelecimentos do Ensino do Estado de Mato Grosso (Sinepe) e ainda um representante dos trabalhadores em estabelecimentos de ensino privado. Também foi garantido que estudantes e pais terão representatividade no conselho.
Outro ponto é de que com a alteração no projeto ficou garantido a obrigatoriedade a convocação para participação nas reuniões de representantes do Conselho Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Educação Escolar Indígena, do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial do Estado de Mato Grosso, como convidados, quando os assuntos a serem deliberados possuírem correlação com seus respectivos objetos institucionais.
Por fim, os deputados também acordaram que o conselheiro poderá ser reconduzido apenas uma vez para o cargo, evitando assim, que uma pessoa permanecesse por décadas no Conselho.
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comentou sobre o acordo que foi feito com a liderança do governo e apenas pediu uma correção na redação final com relação ao número total de conselheiros, que a princípio seriam de 14, mas com as mudanças no projeto, o órgão contará com 17.
Valdir Barranco (PT), que também liderou a briga para mudança no projeto, destacou que foram dois meses de amplo debate e apesar de não ter ainda ficado 100% conforme ele acredita que fosse o ideal, houve uma concessão por parte do governo, acabando equilibrando as demandas.
O líder do governo, deputado Dilmar Dal Bosco (União), disse que respeita a opinião do Parlamento e sempre busca o diálogo com o governo. Porém, não deu garantias de que a proposta não possa sofrer vetos, mas demonstrou otimismo com o assunto. Ao todo 11 emendas foram apresentadas por Lúdio e Barranco e quatro delas foram acatadas.
“Então nós acatamos o que era viável, talvez ainda vai ser feita uma análise pela PGE e pela Seduc para ver se acata essas inclusões novas ou não. Eu acredito que vai ter o consenso aí de acatar, porque não prejudica em nada o projeto. E, definiu hoje e já votou na redação final”, comentou o parlamentar.
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