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Notícias / Política

01/06/2023 às 15:44

Wilson promete protocolar Mandado de Segurança para travar votação do projeto da Pesca

O deputado também garante entrar com uma Ação Civil Pública, além de tentar convencer os colegas até o início da sessão extraordinária desta sexta

Da redação - Paulo Henrique Fanaia / Da reportagem local - Jardel P. Arruda

Wilson promete protocolar Mandado de Segurança para travar votação do projeto da Pesca

Foto: Jardel P. Arruda / Leiagora

O deputado Wilson Santos (PSD) promete que irá utilizar todas as armas para tentar postergar a votação do Projeto de Lei nº 1.363/2023, que visa proibir o transporte, armazenamento e comercialização do pescado em todos os rios de Mato Grosso por um período de cinco anos. Mesmo já tendo confirmado com sete colegas de Parlamento o voto contrário ao tema, Wilson garante que, até esta sexta-feira (2), deve protocolar na Justiça um Mandado de Segurança com o objetivo de suspender a votação.
 
Como o projeto tramita no rito de urgência urgentíssima, o que acelera os prazos do Regimento Interno, Wilson deve correr contra o tempo, já que está agendada para esta sexta-feira (2) uma sessão extraordinária na Assembleia Legislativa, para avaliar o tema em primeira votação.
 
“Nós vamos entrar com medidas, no plural, judiciais. Um Mandado de Segurança e uma Ação Popular. Hoje [quinta], provavelmente amanhã [sexta] deve ser feito o Mandado de Segurança. Nesta sexta-feira, o parecer da Comissão de Meio Ambiente vai à primeira votação a partir das 10h, então, teremos aí um prazo de quase 24 horas para buscarmos convencer os deputados e trabalharmos uma liminar que trave a tramitação dessa matéria aqui na Assembleia. A luta está só começando”, afirma o deputado.
 
Wilson é contra o projeto do governo por entender que a proposta carece de estudo científico, além de causar grande impacto financeiro aos pequenos pescadores. Ele defende que o projeto seja discutido com mais calma, tendo em vista que, se aprovado, só entrará em vigor em 2024. E propõe a participação, nesse debate, de cientistas especializados da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat), Embrapa Pantanal e até mesmo da Agência Nacional de Águas.

A ideia do parlamentar do PSD é conseguir postergar a votação final do projeto para depois do retorno do deputado Eduardo Botelho (União), que está de licença.
 
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa, o deputado Carlos Avallone (PSDB), defende o projeto, mas afirma que o tema é delicado e deve ser discutido com calma. Para tanto, o parlamentar irá propor a realização de audiências públicas para ouvir os diversos segmentos da sociedade envolvidos.
 
“Há um acordo entre nós [deputados] para permitir uma discussão mais ampla, fazer uma audiência pública pedida por mim para que ela aconteça. [...] Não vai ser aprovado no afogadilho. Vamos ouvir prefeitos, empresários, quilombolas e pescadores”, afirma Avallone.
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