O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) pediu que a liderança do governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retire do regime de urgência urgentíssima o Projeto de Lei Nº 1.363/2023, que trata sobre a proibição de transporte, armazenamento e comercialização de pescados em Mato Grosso para que haja tempo hábil para realização de audiências públicas com a população de todo o estado.
Alegando que o PL “não tem conserto”, o petista afirma que os deputados não podem aprovar a proposta que sequer tem estudos científicos robustos que comprovem a eficácia da proibição por cinco anos.
“O projeto que o governo mandou para a Assembleia tem como objetivo proibir um modo de vida. A Assembleia não pode de forma alguma aprovar esse projeto que não tem conserto. Amanhã [nesta quarta] temos sessão e tentamos aprovar um requerimento proposto pelo Wilson Santos para realizar audiências públicas em Barão de Melgaço, Santos Antônio, Cáceres, Barra do Bugres. Em cada um dos municípios em que haja colônia de pescadores e que esse requerimento seja colocado em votação e aprovado em sessão amanhã”, disse Lúdio durante a audiência pública realizada na Assembleia nessa terça-feira (13) com o objetivo de debater o PL da Pesca.
Em um dos pontos de seu discurso, Lúdio ressaltou que em nenhum momento o projeto de lei demonstra qual será o impacto financeiro dos auxílios que serão pagos aos pescadores, originalmente programados para serem de um salário mínimo em 2024; 50% de um salário em 2025 e 25% de um salário em 2026.
“Falou em auxílio financeiro, mas não fala quantas famílias serão atendidas, qual o impacto financeiro, qual fonte será usada, isso é falácia. Modo de vida da pesca artesanal não conflita com a pesca esportiva. O governo tem que implementar políticas públicas para melhorar as condições de vida dessa parcela da população para que essa tradição seja propagada no mundo como um valor do nosso estado. É isso que o governo deve fazer, incentivar, fortalecer com compromisso de preservar e conservar. Ao invés disso o governo quer acabar em definitivo com a pesca profissional”, diz o petista.
Ainda na segunda-feira (12), os deputados entraram em um consenso e concordaram que o projeto será votado em segunda votação apenas no próximo dia 28.
Até essa data, podem ser convocadas novas audiências públicas, desde que o requerimento seja votado em Plenário na Assembleia. Para que seja retirado o regime de urgência urgentíssima, o pedido deve ser feito pela liderança do Executivo Estadual da Casa, ou seja, pelos deputados Dilmar Dal’Bosco (União) ou pelo deputado Beto Dois a Um (PSB).
