O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União) disse em entrevista ao Agora na Capital dessa terça-feira (20) que o substitutivo proposto por lideranças partidárias para o chamado ‘PL da pesca’ irá sofrer novas alterações. Apesar de reconhecer que um salário mínimo como um valor baixo para benefício pecuniário de pescadores e ribeirinhos durante três dos cinco anos de vigência da lei, ele pondera que é melhor que a proposta original do governo, que propõe uma queda gradual desse valor nesses três anos.
“Dá tempo, sim [de propor alterações]. As discussões estão bastante acaloradas. Fez o substitutivo, parece que já houve nessa reunião que teve hoje a decisão de fazer novas alterações. Já estão fazendo o substitutivo do substitutivo. E aí, para isso que foi dado esse tempo”, declarou o parlamentar, após ser questionado se a segunda votação se manteria para o próximo dia 28 de junho e se há tempo para alterações no PL, dada a série de discussões na Casa de Leis quanto ao tema.
O substitutivo proposto na segunda (19) prevê a liberação de transporte e pesca de até 10 quilos de pescado, pesca de subsistência indígena e o pagamento de um salário mínimo como auxílio pecuniário para pescadores ao longo de três anos.
Quanto ao assunto, e as condicionantes para ter acesso ao benefício, como o fato de que o beneficiário não poderá receber nenhum outro auxílio governamental tanto federal, como estadual, e devem comprovar recolhimento previdenciário, Botelho responde:
“O governo vai montar, pelo menos a promessa é que tá lá, é que vai montar uma estrutura para estudar caso a caso desses pescadores. E que quem for realmente pescador, não vai ficar desamparado. Pelo menos é o compromisso que o governador Mauro Mendes mandou para a Assembleia e que tem chegado lá. Quem realmente for pescador não vai ficar desamparado”, argumenta o parlamentar.
Com relação ao fato de que mesmo com a mudança do texto original proposto pelo Executivo Estadual, foi estabelecido o pagamento de um salário mínimo nos primeiros três anos dos cinco anos da proibição, Botelho avalia que pelo menos a Assembleia tem tentado melhorar as perspectivas, haja vista que seguindo o atual substitutivo, o auxílio será de um salário mínimo integral e não com as graduais baixas ao longo dos anos propostas pelo governo.
“Eu acho que um salário mínimo não é suficiente pra praticamente nada. Agora, é um auxílio que está sendo dado, realmente o que eu tenho a dizer é isso. Agora, melhorou ainda o que veio do governo. A proposta que veio é 50% no segundo ano e 25% no terceiro” , finaliza.
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