Está aprovada, em primeira votação, a Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) de 2024. A apreciação ocorreu na sessão ordinária vespertina da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizada nesta quarta-feira (5). Na ocasião, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) chegou a pedir vista da matéria, mas o presidente do Parlamento, Eduardo Botelho (União), lembrou de um acordo firmado no Colégio de Líderes e o petista retirou o pedido.
“Concedo a vista para o deputado, mas se o senhor puder devolver até amanhã, porque nós combinamos no Colégio de Líderes de votar esse projeto de lei, a LDO, sem nenhuma alteração e nós fazermos todas as alterações na segunda votação. Então nós vamos ter o recesso, e nós faríamos essas discussões”, pediu Botelho a Lúdio.
Poucos minutos depois, após Lúdio ler o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), ele devolveu a vista e o PL foi colocado em votação, sendo aprovado sem discussões. A LDO recebeu parecer favorável da CCJR na tarde dessa terça-feira (4).
Agora, a segunda votação deve ocorrer somente após o retorno do recesso parlamentar, no início de agosto.
A LDO
A LDO foi protocolada no final de maio deste ano e lida em plenário em 2 de junho. Para o próximo ano, o governo estima uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões, um aumento nominal de 9,65%, comparado com o de 2023, que foi projetado em R$ 26,486 bilhões.
De acordo com a justificativa do PLDO/2024, as diretrizes ora definidas estão em sintonia com os cenários político, econômico e social.
A proposta é um demonstrativo regionalizado para as renúncias de receita por tributo, para o exercício de 2024, em R$ 11,8 bilhões.
Desse montante, o governo pretende abrir mão de R$ 10,7 bilhões de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de R$ 448 milhões de IPVA, R$ 113 milhões de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direito), de 30 milhões de taxas e R$ 455 milhões de juros e penalidades.
O percentual previsto pelo governo para o Reajuste Geral Anual (RGA-2024) é de 5,86%. Ele está atrelado ao o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023. O impacto previsto à folha de pagamento é da ordem de R$ 657,3 milhões. O reajuste passa a valer a partir de janeiro de 2024.
