O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2023 de Várzea Grande entra em sua reta final e vence nesta sexta-feira (21). O imposto não deve ser prorrogado, já que o primeiro vencimento estava agendado para o mês de abril, no entanto, teve que ser revisto após um acordo formalizado entre a Prefeitura de Várzea Grande e o Ministério Público, com o aval do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Segundo o prefeito Kalil Baracat, a correção da Planta Genérica foi uma determinação judicial que a Prefeitura de Várzea Grande cumpriu, até porque existem áreas no município que se encontram com grandes investimentos imobiliários, mas que constam no cadastro ou na Planta Genérica como sendo área rural e não urbana, o que incide em menos IPTU.
“Investimos R$ 115 milhões em obras inauguradas durante a comemoração dos 156 anos de Fundação de Várzea Grande em maio passado e a grande maioria destes recursos vieram do pagamento de impostos como o IPTU, que respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF tem a quase totalidade de suas receitas destinadas para obras e ações de interesse da população e para valorização dos imóveis e da cidade”, explicou.
Kalil Baracat afirmou que quase a totalidade dos recursos arrecadados com o IPTU/2023 vão para obras de pavimentação asfáltica; abastecimento de água; esgoto sanitário; unidades de saúde; social; educação; segurança entre outras obras elencadas como prioridade pela própria população.
Segundo a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiros, cumprindo a determinação legal, Várzea Grande, fez a correção da Planta Genérica da cidade de após mais de uma década. “Essa nova Planta Genérica corrige distorções enormes dentro de uma cidade que cresce uma média de 5% até 11% ao ano, e o próprio Ministério Público reconheceu que os trabalhos da equipe técnica de Várzea Grande estão corretos e válidos, mas formalizou ao prefeito Kalil Baracat, que o impacto desta correção fosse diluído”, explicou a secretária, reforçando que o primeiro vencimento que estava agendado para 19 de abril e só vai acontecer na próxima sexta-feira, 21 de julho, deixa pouco margem de manobra ao Poder Executivo para se prorrogar novamente o IPTU 2023.
A titular da Gestão Fazendária, frisou que no entendimento da Prefeitura de Várzea Grande e do Ministério Público, avalizado pelo Poder Judiciário, o IPTU/2023, recebeu apenas a correção da inflação de 2022. Em 2024, será corrigido pela inflação deste ano para que em 2025, então possa ser diluído o impacto da correção da nova Planta Genérica que no cômputo total representou um impacto aproximado de 16%.
“Em 2022, lançamos R$ 110 milhões no total do IPTU para aproximadamente 150 mil imóveis cadastrados e regularizados, fora os que não estão regularizados e neste ano praticamente lançamos os mesmos valores, apenas incidindo a inflação que foi de 5,9% e a correção de valores para novas áreas construídas”, explicou a secretária de Gestão Fazendária.
Tanto o prefeito como a secretária frisaram que a arrecadação total do IPTU/2023, ingressando nos cofres públicos permitirá que novas e mais obras sejam realizadas. “Estamos falando que se todos pagarem seu IPTU a Administração Municipal terá condições de melhorar e ampliar as obras, mesmo sendo o valor total, o que foi investido apenas nas obras já entregues durante o aniversário de Várzea Grande”, explicaram.
Lucinéia ainda disse que mesmo com a decisão de repetir os valores do ano passado, aplicando apenas a inflação do período, Baracat decidiu manter o desconto de 20%, para aqueles contribuintes que se encontram sem dívidas com o Tesouro Municipal.
“Quem não deve ao município continuará tendo o desconto de 20%. Já para aqueles com pendências de anos anteriores, existe a opção até dia 20, quinta-feira, véspera do vencimento do IPTU/2023, de renegociar seus débitos, para então poder contar com o desconto de 20%. Mesmo assim, se não for possível estar com suas obrigações com o município de Várzea Grande para ter o desconto, pode pagar em até seis prestações de julho até dezembro, carregando a certeza de que os recursos vão se transformar em benefícios para as pessoas e para a cidade de Várzea Grande”, disse a secretária.
Uma verdadeira força tarefa foi montada pela Secretaria de Gestão Fazendária para atender a população, seja presencialmente, na sede da Municipalidade ou na Administração Regional do Cristo Rei, ou seja, através dos canais online pelo site oficial de Várzea Grande no endereço eletrônico www.varzeagrande.mt.gov/iptu, ou então pelo WhatsApp (65) 9 8459 8124 ou (65) 9 8404 6296.
Da assessoria Prefeitura de Várzea Grande
