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16/08/2023 às 07:30

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Mauro se reunirá com bancada do Norte e Centro-Oeste para debater Reforma Tributária, adianta Gallo

Dentre as reivindicações, segundo Rogério Gallo, estão um período de transição mais amplo, continuação do Fethab e garantia de competitividade na Indústria

Luíza Vieira

Mauro se reunirá com bancada do Norte e Centro-Oeste para debater Reforma Tributária, adianta Gallo

Foto: Reprodução

O secretário de estado de Fazenda, Rogério Gallo, explica que a ida do governador Mauro Mendes (União) a Brasília nesta quarta-feira (16) será para debater com senadores da bancada de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins e Pará as mudanças no texto do projeto da Reforma Tributária. 

Dentre as observações estão um modelo de transição mais extenso, a continuação do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e a garantia de fomento às indústrias.

“O governador deve se reunir com a bancada de quatro estados da federação. De Mato Grosso, claro, com todos os nossos senadores, com a bancada do Mato Grosso do Sul, de Goiás e possivelmente com a bancada do Pará e também, foram convidados, não sabemos ainda se estarão presentes, com a bancada do Tocantins”, disse o gestor em entrevista ao Agora na Capital.

Gallo explicou que o objetivo de Mato Grosso é reforçar a mudança no texto no Senado, em específico porque no Congresso conta com paridade de representantes, o que equilibra ‘posição’ e ‘oposição’ quanto à votação na reforma. Quanto aos assuntos debatidos, ele elencou três, a começar pelo pedido de uma transição mais longa para que os estados deixem de receber tributos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

“Quando a gente produz etanol aqui em Mato Grosso, vende para São Paulo, nós ficamos com uma parte desse tributo que é arrecadado nessa operação, fica aqui no estado. Isso vai desaparecer nessa nova proposta deste novo imposto. Desaparece o ICMS, desaparece o ISS e nasce um novo tributo da fusão desses dois tributos, que é o ICMS estadual e o ISS municipal”, exemplifica o secretário que ainda completa:

“Que a gente mantenha no bolo desse novo tributo a arrecadação, ainda tomando por base a participação no ICMS. É pegar o que a gente participa hoje no ICMS, o percentual sob o ICMS, e esse ele ficar incidindo ao longo do tempo, nos próximos 45 anos, a partir de 2033, até que a gente tenha então o desaparecimento completo do princípio da origem da tributação para o princípio do integralmente”.

O segundo ponto é em relação ao fim do Fethab. Gallo argumenta que o estado precisa ainda do incentivo para continuar a pavimentar suas estradas e, consequentemente, para que produtores possam escoar suas safras sem demais prejuízos quanto às condições das estradas.

“Nós precisamos, sim, até para que o estado seja competitivo, nós precisamos ter uma manutenção do Fethab. O Fethab hoje tem praticamente R$ 3 bilhões de receita anual, que hoje está praticamente todo ele empregado em estradas e também em habitação, então nós não podemos perder o Fethab”, alerta.

Por fim, argumenta que para manter o nível de competitividade mato-grossense ao que cabe às indústrias, o estado necessita de determinada porcentagem do ICMS que atualmente é utilizado para fomento com o objetivo de atrair investimentos.

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