As secretárias adjuntas de Estado de Saúde Kelluby de Oliveira e Caroline Campos Dobes contestaram dois relatórios de auditorias da Corregedoria Geral do Estado (CGE) utilizados nas investigações da Operação Espelho, conduzidas pela Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Deccor). De acordo com elas, a própria CGE autorizou as aquisições realizadas durante a pandemia da covid-19, as quais são alvo de investigação.
As impugnações às auditorias nº 014/2023 e 015/2023 da CGE foram encaminhadas ao secretário controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth, ainda na quinta-feira (17). De acordo com elas, a CGE também havia realizado pelo menos três auditorias anteriores quanto aos mesmos assuntos e fato e conclusão chegou a concluir por "excesso de zelo" e deu parecer por "amplo fluxo" no trabalho da SES.
Para as adjuntas, houve "movimentação desnecessária da máquina pública, denegrindo e prejudicando incomensuravelmente uma pasta que trabalhou incansavelmente para salvar vidas, bem como denegrindo a imagem de servidores e ainda prejudicando o correto trabalho dos agentes da lei que estão no exercício da função para apuração de fatos verídicos e não conjecturas e análise desprovida de verdade".
SES x CGE
A Deccor solicitou as auditorias à CGE para que fossem avaliados os contratos das empresas L.B. Serviços Médicos Ltda (atual LGI Médicos Ltda), Intensive Care Serviços Médicos Ltda, Surgery MT, Serviços de Anestesiologia Anestec, Bone Medicina Especializada, Curat Serviços Médicos Especializados Ltda, Gonçalves Preza Serviços, Samir Yoshio Matsumoto Bissi Eireli-ME, e Medtrauma Centro Especializado em Ortopedia e Traumatologia Ltda.
As empresas foram contratadas para diversos tipos de serviços e compras, incluindo o fornecimento de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) com médicos de dia, de noite e intensivista, profissionais de pneumologia, entre outros.
Caroline e Kelluby criticam o fato de que a CGE não solicitou informações, documentos ou manifestação para a pasta da Saúde durante as auditorias.
Segundo as adjuntas, os relatórios da CGE tratam de legalidade, legitimidade, economicidade e critérios legais, mas "nada dispõe quanto as normas legais, leis, decretos, e documentos formais autorizativos de todas as ações realizadas pela Secretaria de Estado de Saúde principalmente no período para pandemia Covid-19".
A CGE, mostra o documento, integrava o Gabinete de Situação instalado para acompanhar os contratos emergenciais da pandemia. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) era outro dos órgãos dentro do gabinete que também avalizou as compras, serviços e ações da SES no período.
Uma das questões apontadas pela CGE é de pagamentos indenizatórios para fornecedores. Entre 2020 e 2023, as auditorias registram R$ 175,6 milhões pagos, sendo que R$ 90,8 milhões teriam sido executados como indenização, diretamente e sem licitação ou outro procedimento de contratação direta, e ainda sem cobertura contratual.
Na impugnação, as adjuntas mostram que foram feitas as dispensas de licitação 128/2020, 70/2021, 158/2020 e 136/2020, todas com lançamento no Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG) entre três e seis vezes cada uma, garantindo a ampla concorrência.
Além disso, Caroline e Kelluby registram que a SES vinha, desde 2019, tentando resolver a questão dos pagamentos indenizatórios a fornecedores, um problema que se arrastava, pelo menos, desde 2008. A CGE também estava ciente dessa questão.
Dada a situação, a SES acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e o Ministério Público Estadual (MPE), firmando o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 001/2019 com o MPE para continuar os pagamentos e dar continuidade à prestação de serviços à saúde de caráter essencial e ininterrupto. Não houve apoio da CGE no período. As contas de 2019 da SES foram aprovadas pelo TCE-MT.
A impugnação traz ainda que a CGE apontou para uma possível relação entre sócios das empresas contratadas pela secretaria, tendo como elo de ligação o mesmo contador. As adjuntas ponderam que o sistema de aquisições do Estado não possui ferramenta para checar esse tipo de informação e que a própria CGE utiliza o Sistema Macros, da Controladoria Geral da União (CGU), para essa tarefa durante as auditorias.
Outro lado
E CGE entrou em contato para se posicionar sobre o fato disse que a impugnação apresentada pelas secretárias não apresenta elemento para motivar novas auditorias ou esclarecimentos.
Confira posicionamento na íntegra:
A manifestação encaminhada à CGE não apresenta nenhum elemento, fato ou argumento que possa motivar novos testes ou procedimentos de auditoria capazes de proporcionar algum novo esclarecimento. Como os relatórios em questão estão nas investigações da Operação Espelho, qualquer contestação deve ser feita nos autos daquele inquérito.
