A Guarda Municipal de Várzea Grande conta com um novo estatuto. O prefeito Kalil Baracat (MDB) sancionou o projeto de lei complementar que atualizada o código do setor, com base na Lei nº13.022/2014, Estatuto Nacional das Guardas do Brasil.
A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (AMM) desta segunda-feira (18). O secretário de Defesa Social de Várzea Grande, coronel Alessandro Ferreira da Silva, explica que a atualização do estatuto vem sendo construída desde o início da gestão de Kalil e visa corrigir falhas e distorções.
“Vem corrigir algumas falhas e alguns erros, que foram diagnosticados no início de 2021. Fizemos um diagnóstico e vimos um grande descontentamento dos guardas municipais. Montamos uma comissão com componentes de todas as turmas e com representação do sindicato, que fez a construção desse projeto”, explicou o integrante do primeiro escalão municipal.
Para o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, Alisson Baracat, além de se adequar à legislação federal, o novo estatuto "cria uma carreira sólida e mais justa" à categoria. Ele lembra que o documento "mais humano" foi elaborado em conjunto entre a secretaria e uma comissão de guardas municipais.
As principais mudanças no regramento estão na ocupação dos cargos comissionados destinados à alta administração e à coordenação operacional da Guarda Municipal.
As vagas passarão a ser ocupados pelos inspetores e subinspetores, quando promovidos por tempo de efetivo serviço. Anteriormente, os cargos eram ocupados por guardas municipais da última classe.
