A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) concluiu nesta terça-feira (19) a análise do projeto de lei (PL) 2.519/2019, que reforça os investimentos para a segurança das fronteiras. A matéria foi aprovada em turno suplementar e seguirá para a Câmara dos Deputados se não houve recurso para votação em Plenário.
O texto do senador Jayme Campos (União-MT) recebeu relatório favorável senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposição original destinava no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF), que deveriam ser aplicados em investimentos em serviços e obras para defesa e segurança.
Para Eduardo Braga, a divisão de 5% dos recursos de loterias alocados ao FNSP entre os 588 municípios e os 11 estados localizados na faixa de fronteira tenderia a pulverizar os recursos. Ele sugeriu que o dinheiro seja aplicado diretamente em ações e estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça, bem como para repressão e prevenção de crimes que, praticados em regiões de fronteira.
Outra emenda incorporada ao projeto foi sugerida pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto na Comissão de Relações Exteriores (CRE). Ele propõe que o fundo também invista na costa marítima e nas águas interiores do país (trechos de mar que se encontram da faixa de litoral para dentro). Essas áreas não estão incluídas na definição constitucional da faixa de fronteira, mas são cobertas pelo PPIF.
Na reunião desta terça-feira, Jayme Campos salientou a importância do projeto.
— O Brasil tem 17 mil quilômetros de fronteira seca. A sensação que tenho é que, com esses recursos, o país poderá melhorar o serviço da segurança nessas regiões. O Mato Grosso tem 700 quilômetros de fronteira seca. Ali é o maior corredor do narcotráfico, do contrabando e de tudo aquilo que certamente é pernicioso à sociedade brasileira. Espero que, com este projeto, o governo desconcentre um pouco o volume de arrecadação, que no ano passado foi de quase R$ 3 bilhões, [e] Mato Grosso recebeu uma mixaria de R$ 30 milhões. É insignificante, é insuficiente — afirmou.
Agência Senado
