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13/03/2019 às 09:09

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é instalada

Direto da ALMT, Elzis Carvalho

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal é instalada

CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal

Foto: Foto: Karen Malagoli

A Assembleia Legislativa instalou, nesta terça-feira (12), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com prazo de 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, para investigar os procedimentos de renúncia e sonegação fiscal praticados em Mato Grosso. A presidência ficou sob a responsabilidade do deputado Wilson Santos (PSDB).

Na próxima reunião, ainda sem data marcada, a CPI deve eleger os nomes do vice-presidente e do relator geral da CPI. Wilson Santos disse que a comissão vai definir também os nomes dos deputados que vão compor as sub-relatorias e ainda fazer as primeiras convocações para as oitivas.

Durante a reunião ordinária de hoje, apenas os nomes de Wilson Santos, da deputada Janaina Riva (MDB) e de Faissal Calil (PV) foram definidos como membros titulares da CPI. Já o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), ficou de indicar outros dois nomes para a CPI, mas o parlamentar não compareceu à reunião.

O Bloco Resistência Democrática indicou o deputado Elizeu Nascimento (DC), como suplente, e a deputada Janaina Riva (MDB), como titular. O Bloco Parlamentar Unidos indicou o deputado Faissal Calil, como titular; a suplência está entre os deputados Max Russi (PSB) ou Valdir Moretto (PRB). De acordo com Wilson Santos, cabe ao líder do governo indicar outros dois nomes para a titularidade da CPI.

“O líder do bloco governista já está com o prazo vencido. A CPI vai cobrá-lo. Se não tivermos respostas, a CPI vai exigir do presidente Eduardo Botelho (DEM) que faça o cumprimento do Regimento Interno e indique ainda hoje (12) os outros dois nomes da CPI. É uma escolha individual do presidente”, explicou Santos.

Na primeira fase, de acordo com Santos, a CPI vai fazer uma revisitação as outras duas CPIs anteriores. Ele citou, por exemplo, a CPI da Cooamat (Cooperativa Agroindustrial de Mato Grosso) realizada em 2014.

Segundo o parlamentar, o relatório foi entregue em janeiro de 2015 a cinco instituições importantes (Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Delegacia Fazendária e ao Governo do Estado de Mato Grosso), mas até agora o Parlamento e nem a sociedade tiveram respostas. “Queremos saber o que esses órgãos fizeram com esse documento. A CPI quer saber. Terminou em pizza lá também?”, questionou Santos.  

A deputada Janaina Riva (MDB) afirmou que a CPI vai renovar a atuação de trabalho, por isso vai iniciá-la ouvindo os órgãos de controle do Estado. Segundo a parlamentar, a Casa já realizou duas CPIs que trataram do mesmo assunto e agora é o momento de os órgãos competentes tomaram posição sobre o que foi feito com os relatórios das outras duas CPIs (uma realizada em 2014 e outra de 2015 a 2016).   

“A nossa preocupação, num primeiro momento, é ouvi-los e saber se já existe alguma investigação em curso e saber porque não foi dado prioridade a isso. Há denúncia de que o estado perde cerca de 2 bilhões de reais por ano. Queremos saber porque não agiram e porque não foram céleres para investigar. É esse o maior desconforto da CPI”, disse Riva.  

De acordo com a parlamentar, a CPI não vai atrapalhar a economia do estado ou afugentar as empresas e indústrias que querem investir em Mato Grosso. “A CPI só vai atrapalhar as empresas que querem vir ao estado para sonegar, e esses não temos interesse que venham. Temos interesse naqueles que queiram investir de forma correta e de forma justa no estado”, disse Riva.

O deputado Thiago Silva (MDB), que espera ser indicado pelo líder do governo a membro titular da CPI, disse que foi um dos primeiros deputados a assinar o requerimento para a instalação da comissão parlamentar.

“A Assembleia Legislativa tem o papel de defender o estado. Hoje, Mato Grosso vive um momento econômico tão difícil, apesar disso vários segmentos que têm recebido incentivos e não dá o retorno devido tanto em relação a emprego e renda quanto ao crescimento econômico do estado”, disse Thiago Silva.

Um das missões da CPI, de acordo com Wilson Santos, é de desmistificar o adágio de que as CPIs sempre acabam em pizza. Segundo ele, toda a CPI tem três fases: a primeira delas é a fase do inquérito. A investigação é feita no Parlamento, por isso é chamada de Comissão Parlamentar de Inquérito. “Não cabe à CPI o condão do julgamento, da condenação e muito menos da prisão. Apesar de a CPI ter poderes judiciais”, explicou.

A segunda fase, segundo Santos, começa quando é terminada a investigação. A CPI a encaminha para os órgãos de controle como, por exemplo, a Polícia Federal, para o Ministério Público Estadual e Federal, para a Controladoria-Geral da União ou do Estado, para o Tribunal de Conta e ao Tribunal de Justiça. Nessa fase, eles têm a prerrogativa constitucional de ofertar as denúncias. Feita a denúncia, vai à terceira fase, que é o julgamento”, disse Santos.

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