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Notícias / Política

20/12/2023 às 11:29

RELATÓRIO EXTENSO

Câmara de Chapada retoma sessão que pode cassar mandato de vereadora acompanhe

Fabiana foi acusada pelo secretário de governo da Prefeitura, Gilberto de Mello, de atuar como advogada em processos contra a prefeitura

Paulo Henrique Fanaia

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Foto: Reprodução Instagram

A Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães retomou na manhã desta quarta-feira (20) o julgamento do processo de cassação da vereadora Fabiana Advogada (PRD), que foi iniciado em sessão extraordinária na noite de terça (19) e suspenso após quatro horas de leitura do relatório da Comissão Processante. O documento relatório tem mais mil páginas.
 
Fabiana foi acusada pelo secretário de governo da Prefeitura, Gilberto de Mello, de atuar como advogada em processos contra a prefeitura, o que contraria o artigo 20 da Lei Orgânica Municipal e o regimento interno da Câmara de Chapada dos Guimarães.

Segundo ele, Fabiana atuou em ações que tramitaram na 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, na 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá e na 1ª Vara de Chapada dos Guimarães.

A mesma denúncia do secretário foi enviada ao Ministério Público Estadual (MPE), que indeferiu o pedido para abertura de um processo contra a  vereadora por não enxergar na conduta dela um caso de improbidade administrativa, uma vez que ela renunciou ao processo quando o juiz chamou a Prefeitura para ser inserida na discussão.

O caso também foi levado à Ordem dos Advogados MT, que por sua vez, arquivou no último dia 11 de dezembro a representação feita no Tribunal de Ética da instituição. Para a OAB, a vereadora advogada não agiu de forma irregular no exercício da profissão. A ordem sinalizou para uma motivação política para a cassação.

Ainda assim a comissão processante seguiu com os trabalhos.


 
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