O secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia (União), promete intensificar o diálogo com os deputados antes da votação em segundo turno da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, prevista para a próxima segunda-feira (8).
Segundo ele, o principal foco do debate será o planejamento, definindo o remanejamento de recursos para contemplar as emendas impositivas, assim como a destinação dos valores. A ideia, como já anunciado, é focar na Saúde.
"A gente vai agora intensificar esse diálogo para definir a questão do remanejamento orçamentário para contemplar as emendas impositivas e a gente poder passar pelo processo da aprovação da lei orçamentária que é essencial para que os investimentos continuem acontecendo no estado de Mato Grosso", disse à imprensa na quarta-feira (3).
Nesta quinta, termina o prazo oficial para os deputados estaduais apresentarem as emendas ao orçamento de 2024, mas antes da votação os parlamentares devem se reunir em colégio de líderes extraordinário , marcado para sexta-feira (5), para tratar das indicações.O objetivo é chegar ao consenso em relação às áreas a receberem investimentos.
Com a Proposta de Emenda Constitucional 15 aprovada no ano passado, a Assembleia elevou o valor das emendas impositivas de 1% para 2% da receita corrente líquida do exercício anterior do governo estadual.
A estimativa é de que cada deputado fique com poder de indicar no orçamento cerca de R$ 28 milhões. E isso pode obrigar o Executivo a remanejar já na peça orçamentária para o próximo ano cerca de R$ 300 milhões. Na prática, a medida amplia o poder dos deputados sobre o orçamento do Estado.
Também foi aprovada a PEC 14, que deu aos parlamentares o direito a indicar 1% da receita corrente líquida do orçamento como emenda impositiva de bancada. Antes, os deputados estaduais, em conjunto, tinham o direito a indicar uma emenda de bancada impositiva equivalente a 0,2% do orçamento do Executivo.
Embora o Estado tenha questionado os aumentos judicialmente, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi favorável aos parlamentares. O impasse agora é ajustar de onde sai e para onde vai o dinheiro na peça orçamentária, que traz previsão de R$ 35 bilhões para o ano que vem, valor tido como subestimado por alguns deputados.
Sabe-se até o momento que o principal ponto de acordo entre Executivo e Legislativo é a priorização da saúde. O governo defende 50% do valor das emendas para o setor.
