A Prefeitura de Várzea Grande já lançou o Alvará 2024 de Localização e Funcionamento, com vencimento previsto para o dia 26 de janeiro. A boa notícia é que aqueles que se anteciparem e efetuarem o pagamento ainda neste mês, terão direito ao desconto de 20% no valor da taxa. Além dessa, também há outras duas opções de pagamento, a primeira que garante 10% de redução caso a quitação seja feita em fevereiro e a segunda que permite o parcelamento do valor total em até três vezes, porém, sem direito ao desconto.
Para aqueles que não têm débitos de anos anteriores e decidirem pelo pagamento no dia 26 de janeiro, em cota única, terão um desconto de 20% sobre o total. No caso dos que preferirem efetuar a quitação no dia 26 de fevereiro, também em cota única, o desconto cai para 10%.
Além dessas duas opções, o contribuinte ainda pode optar pelo parcelamento, sem descontos, e em até três vezes, sendo que a primeira parcela, neste caso, vence em 26 de fevereiro e nenhuma das parcelas pode ter valor inferior a R$ 193,80.
Para a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia Ribeiro, o Alvará é uma das receitas fundamentais para a Administração Municipal e amplia o inter-relacionamento entre os setores produtivos e público, pois quanto mais investimentos são feitos na cidade, maior é a prosperidade gerada, e uma economia forte representa maiores oportunidades para todos os setores.
“O Alvará é peça fundamental para comerciantes, empresários e industriais, pois permite o funcionamento dos mesmos dentro da economia local, atendendo as pessoas, comercializando e vendendo”, comentou.
Emissão
O Alvará de Localização e Funcionamento só pode ser obtido diante de uma série de exigências legais que devem ser cumpridas pela empresa, comércio ou indústria, e que são fiscalizadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável no tocante às licenças ambientais.
“Os recursos arrecadados através do Alvará, assim como a grande maioria dos impostos, taxas e contribuições são aplicados em conformidade com a Legislação, sendo 25% aplicado em Educação e 15% em Saúde e o restante em outros setores como social, segurança e obras estruturantes que fazem a economia local se desenvolver, gerando emprego e renda”, explicou a secretária.
Ela frisa ainda que a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) para o recolhimento do Alvará 2024 é totalmente online, basta acessar o site oficial de Várzea Grande.
Com informações da Secom/VG.
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