A tramitação do processo no Legislativo Cuiabano ficará suspensa até o fim do julgamento do novo recurso interposto pelo chefe do Executivo Municipal perante o Tribunal de Contas.
O presidente da Comissão, vereador Demilson Nogueira (PP), explica que a medida é necessária, tendo em vista que Emanuel já apresentou três recursos diferentes na Corte de Contas, visando rever o julgamento desfavorável do órgão, que reprovou as contas de gestão da prefeitura da Capital relativas ao ano de 2022.
Diante disso, para que não haja qualquer tipo de nulidade na Câmara, a Comissão decidiu por bem suspender o julgamento até que o TCE decida o recurso.
“O que vamos fazer é aguardar que o Tribunal de Contas finalize e oficie a Câmara para que possamos levar adiante o julgamento que temos que fazer. Esperamos que isso aconteça o quanto antes. Isso não prejudica a Comissão, só fica suspenso [o processo] e temos que aguardar o julgamento de mais esse recurso”, explicou Demislon.
Além de Demilson, também participaram da reunião a vereadora Maysa Leão (Republicanos) membro da Comissão, os vereadores Dilemário Alencar (União), Sargento Joelson (PSB), Fellipe Correa (PL) e Michelly Alencar (União). Representando o TCE estiveram os conselheiros Sérgio Ricardo e Antônio Joaquim.
Por seis votos a um, as contas de Emanuel foram rejeitadas pelo TCE no fim de 2023. O relator Antônio Joaquim apontou um rombo de R$ 1,2 bilhões. Apenas o conselheiro Valter Albano votou pela aprovação.
Desde então, o processo de julgamento tramita na Comissão de Fiscalização Orçamentária da Câmara. Todavia, como a defesa de Emanuel vem apresentando diversos recursos no TCE, a Comissão fica impedida de emitir o relatório afinal.
Após a reunião, Demilson Nogueira explicou que este Recurso Ordinário seria o penúltimo recurso possível para o prefeito no âmbito do TCE. Após o julgamento deste recurso, caberia apenas a interposição de um Embargos de Declaração, uma peça processual de caráter um pouco mais célere.
Desta forma, a vereadora Maysa Leão espera que em cerca de 45 dias tudo seja decidido, tanto no TCE quanto na Câmara.
“O prefeito está usando o processo para protelar. Em nenhum momento está sendo reanalisado o relatório. É importante a população se atentar temos um momento que muitos vereadores se colocam como oposição e em cerca de 45 dias teremos a reprovação das contas”, conta Maysa.
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