O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai realizar uma auditoria nos incentivos fiscais de Mato Grosso. A informação foi anunciada pelo presidente do órgão fiscalizador, conselheiro Sérgio Ricardo, durante o seminário “O Impacto das Moratórias da Soja e da Carne nas Desigualdades Regionais”, realizado na tarde desta terça-feira (28).
Uma das intenções é listar todos os beneficiários que aderiram à moratória da soja, se as empresas que aderiram ao acordo tem gerado empregos e impactado positivamente a sociedade mato-grossense. Já há um projeto de lei na Assembleia Legislativa com objetivo de proibir incentivos fiscais a empresas signatárias da moratória da soja.
“O Tribunal de Contas vai fazer uma auditoria para o acompanhamento dos incentivos fiscais. Esse ano de 2024, segundo a lei orçamentária, o estado vai dar aproximadamente R$ 15 bilhões em incentivos fiscais. Nós vamos instalar uma auditoria para analisar para onde estão indo esses incentivos”, disse o conselheiro.
Entretanto, as ações não ficaram restritas às empresas signatárias da moratória, mas sim abranger todas as beneficiadas com incentivos fiscais.
“As empresas têm que gerar emprego e oportunidade para a sociedade. Vamos analisar como que essas empresas que estão recebendo incentivo, como estão cumprindo o seu papel social. [...] Os percentuais por região. A gente observa que as regiões mais ricas estão recebendo incentivo maiores e as mais pobres menores”, complementou.
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