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02/06/2024 às 12:15

CONCILIAÇÃO FISCAL

Prefeitura fornece condições com até 95% de desconto a contribuintes que queiram negociar débitos tributários

Conforme a Procuradora Chefe Fiscal a medida é uma oportunidade concedida aos contribuintes para negociarem suas dívidas e regularizarem sua situação fiscal de forma rápida e eficiente.

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Prefeitura fornece condições com até 95% de desconto a contribuintes que queiram negociar débitos tributários

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Cuiabá, por meio de uma parceria entre a Procuradoria Geral do Município (PGM) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), fornece condições com até 95% de desconto nos juros e multas moratórias aos contribuintes que desejam negociar débitos tributários e não tributários com o município. Denominado de “Mutirão da Conciliação Fiscal”, a ação está em andamento e segue até o dia 28 de junho. 

Através dele, é possível obter descontos de até 95% nos juros e multas moratórias para pagamentos à vista, 60% em pagamentos parcelados em até 12x, 50% para pagamentos em até 24 meses e 30% para pagamentos entre 25 e 48 parcelas. O benefício se aplica a débitos fiscais gerados até o dia 31 de dezembro de 2022, independentemente de estarem em situação de dívida ativa ou não.

Conforme a Procuradora Chefe Fiscal, Lilian Alves, a medida é uma oportunidade concedida aos contribuintes para negociarem suas dívidas e regularizarem sua situação fiscal de forma rápida e eficiente. 

“Podem ser negociados débitos tributários como IPTU, ISS, Taxas, e débitos não tributários, como as multas aplicadas pela Secretaria do Meio Ambiente, Procon e multas de trânsito aplicadas pelos amarelinhos”, disse a procuradora.

As negociações poderão ser feitas pela internet, por meio do site: https://refis.cuiaba.mt.gov.br/portal/refis/home.aspx e na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Av. Getúlio Vargas, 490, no Bairro Popular.

De acordo com a secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, a adesão à conciliação tem sido surpreendente entre os munícipes cuiabanos. Isso porque, é fornecida a possibilidade de que seja efetuada a tão sonhada regularização veicular com excelentes descontos. 

"O mutirão é um espaço extremamente importante para que as pessoas regularizem os seus veículos e que elas possam tirar os seus documentos e andar regularmente nas vias de Cuiabá. É importante entender que esse mutirão é uma oportunidade que todo cidadão tem, de se regularizar e mais ainda, uma forma especial que é ser, uma forma tranquila, que é ser pelo WhatsApp", destacou a secretária. 

No que diz respeito às multas de trânsito, a negociação é feita diretamente na sede da Semob, localizada na Rua 13 de Junho, 1289 - Centro Sul. Ou, através do WhatsApp (65) 99245-6043.

 
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