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11/06/2024 às 08:33

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PGR manifesta pela inconstitucionalidade da Lei do Transporte Zero, e governador espera decisão de Mendonça

A manifestação ocorre após audiência de reconciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o governo de Mato Grosso, em face de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita na corte contra a legislação

Da Redação - Kamila Arruda / Da Reportagem Local - Gabriella Arantes

PGR manifesta pela inconstitucionalidade da Lei do Transporte Zero, e governador espera decisão de Mendonça

Foto: Reprodução

A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu novo parecer pela inconstitucionalidade da lei do Transporte Zero, que proíbe o armazenamento, transporte e comercio do pescado de Mato Grosso pelo prazo de cinco anos.

A manifestação ocorre após audiência de reconciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) com o governo de Mato Grosso, em face de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita na corte contra a legislação que está em vigor no Estado desde o início deste ano.

A fim de evitar que a lei seja declarada inconstitucional, o governador Mauro Mendes (União) chegou a flexibilizar alguns pontos da legislação, liberando a pesca de algumas espécies, entre outras coisas.

Apesar disso, a PGR manteve o seu posicionamento pela inconstitucionalidade do Transporte Zero, pois acredita que as modificações feitas pelo Executivo Estadual “não são suficientes para sanar as inconstitucionalidades presentes na legislação impugnada”.

Agora, cabe ao ministro André Mendonça, relator do processo no STF, decidir sobre o tema.

Mendes, afirma que não há mais o que fazer para solucionar esse impasse e aguarda uma decisão final. “Já fizemos tudo que podia ser feito. Agora, se querem pescar até acabar os peixes, que pesquem”, disse na noite desta segunda-feira (10).

 

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