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11/06/2024 às 15:01

POSSIBILIDADE DE CASSAÇÃO

Licença de Paulo Henrique não impede processo de cassação, que já tramita na Comissão de Ética

O presidente da Comissão, vereador Rodrigo Arruda e Sá (PSDB), ainda não sabe dizer ao certo qual será o tramite neste caso. O parlamentar irá aguardar um posicionamento jurídico mais embasado da Procuradoria

Da Redação - Kamilla Arruda / Da Reportagem Local - Paulo Henrique Fanaia

Licença de Paulo Henrique não impede processo de cassação, que já tramita na Comissão de Ética

Foto: Câmara Municipal de Cuiabá

A Mesa Diretora da Câmara de Cuiabá leu, na sessão desta terça-feira (11), o pedido de cassação contra o vereador Paulo Henrique (PV), protocolado por parlamentares da oposição. Apesar de ter se licenciado do cargo para cuidar de sua defesa, o processo tramita normalmente na Casa de Leis.
 
Após a leitura, a representação será enviada para a Comissão de Ética do Parlamento Municipal, que dará ciência do processo e enviará para a Procuradoria do Parlamento Municipal, que irá analisar a legalidade e constitucionalidade do pedido e emitir um parecer prévio.
 
O presidente da Comissão, vereador Rodrigo Arrua e Sá (PSDB), ainda não sabe dizer ao certo qual será o tramite neste caso. O parlamentar irá aguardar um posicionamento jurídico mais embasado da Procuradoria.
 
“Foi lido hoje na sessão, deve chegar pra mim, aí vou tomar ciência de todo processo e as próximas providencias e encaminhar para Procuradoria, fazer o estudo jurídico e encaminhar, talvez, para o rito do Decreto 201/67”, enfatizou nesta terça-feira (11).
 
Questionado se a licença de Paulo Henrique “atrasa” os tramites no Legislativo Cuiabano, Rodrigo garante que não. “Não altera em nada. Na verdade, ele pediu licença para que ele pudesse ter mais tranquilidade para responder fora do Parlamento, e os trabalhos aqui na Câmara segue normal”, completou.
 
Conforme o Regimento Interno da Câmara de Cuiabá, como o vereador foi acionado na Comissão de ética por possível falta de decoro no decorrer do mandato, a investigação contra o parlamentar deve se dar no âmbito da própria Comissão, não sendo necessário votação em plenário para abertura do procedimento.
 
A Comissão apura os apontamentos feitos contra o vereador, garante o direto a ampla defesa, pode ouvir testemunhas e, ao final, pode concluir pela inocência do parlamentar, ou indicar penalidades que pode ser advertência, ou suspensão, ou cassação do mandato.
 
Este relatório final deve ser remetido ao crivo do plenário.
 
Paulo Henrique foi alvo de busca e apreensão na semana passada durante a Operação Ragnatela. Ele é suspeito de auxiliar uma facção criminosa a lavar dinheiro do tráfico, em troca de pagamento ilícito.
 
Além dele, outros três servidores do Parlamento Municipal também estão envolvidos no esquema. Trata-se de Rodrigo Leal, chefe do Cerimonial do poder Legislativo, indicado para o cargo pelo próprio Paulo Henrique, e ainda de Elzyio Jardel Pires e Willian Aparecido, que estavam nomeados no gabinete do parlamentar.

Diante dos fatos, o parlamentar usou a tribuna da Casa de Leis para se defender das acusações nesta terça-feira (11), e anunciou que irá se licenciar do cargo pelo período de 21 dias.
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