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Notícias / Política

12/06/2024 às 13:28

PROPAGANDA ANTECIPADA

TRE-MT derruba propaganda de deputado do PP que enaltece pré-candidato a prefeito

Peça partidária se desviou da legislação com citação a pré-candidatos do União Brasil e MDB

Leiagora

TRE-MT derruba propaganda de deputado do PP que enaltece pré-candidato a prefeito

Foto: ALMT

O juiz da 1ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Jamilson Haddad, concedeu liminar nesta quarta-feira (12) determinando que o deputado estadual Paulo Araújo (PP) suspenda de suas redes sociais a divulgação de um vídeo que configura propaganda antecipada ao pré-candidato a prefeito de Cuiabá pelo União Brasil, deputado estadual Eduardo Botelho. 

A decisão atendeu pedido do Partido Liberal (PL). O deputadp Paulo Araújo deverá cumprir a decisão no prazo de 24 horas a contar da intimação sob pena de pagamento de multa diária de R$ 5 mil. 

A rede social Facebook deverá remover imediatamente a veiculação sob pena de pagamento de multa diária de R$ 30 mil. 

O magistrado concordou que o PP violou as regras de divulgação da propaganda partidária ao transformar a peça que deveria ser destinada a pedidos de filiação e difusão dos ideais partidários a uma peça de propaganda pró- Botelho. 

Na propaganda exibida pela TV e reproduzida nas redes sociais, o deputado Paulo Araújo fez a seguinte declaração: "em Cuiabá e Várzea Grande, fomos o primeiro partido a defender a pré-candidatura do deputado Botelho e do prefeito Kalil.

"Analisando minuciosamente o conteúdo tipo por irregular na presente Representação, é possível verificar nele aparente menção e posicionamento favorável à pré-candidatura do deputado Botelho configurando, em tese, promoção de pretensa candidatura, o que é vedada em propaganda partidária e caracteriza propaganda antecipada ilícita, nos moldes da Resolução nº 23.679/2022 citada anteriormente", diz um dos trechos da decisão.
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