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Notícias / Política

13/06/2024 às 15:01

ANÁLISE REGIMENTAL

Cassado, suspenso ou censurado: Entenda as punições que Marcrean pode sofrer na Comissão de Ética

O emedebista não é o único parlamentar investigado pela Comissão; o vereador Paulo Henrique também foi representado em virtude da operação Ragnatela

Paulo Henrique Fanaia

Cassado, suspenso ou censurado: Entenda as punições que Marcrean pode sofrer na Comissão de Ética

Foto: Câmara de Cuiabá

Envolvido em uma discussão dentro da Unidade de Terapia Intensiva do Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, o vereador Marcrean Santos (MDB) pode até perder o mandato caso a Comissão de Ética entenda que houve quebra de decoro parlamentar na atitude do vereador.
 
Acontece que, de acordo com o Código de Ética da Câmara de Cuiabá, há quatro punições cabíveis ao vereador que infringir o código de conduta do Legislativo:

A primeira delas é a censura verbal ou escrita. A verbal é aplicada pelo presidente da Câmara durante a sessão. Para tanto, o parlamentar deve ter cometido as condutas de perturbar a ordem das sessões ou das reuniões de comissão; inobservar os deveres inerentes ao mandato, Código de Ética ou do Regimento Interno; e praticar atos que infrinjam as regras de boa conduta nas dependências da Casa e fora dela.
 
Já a censura escrita é aplicada pela Mesa Diretora, por provocação do ofendido praticar caso as ofensas físicas ou morais sejam praticadas nas dependências da Câmara ou desacatar, por atos ou palavras, outro parlamentar, a Mesa Diretora ou comissão, ou respectivos Presidentes.
 
As punições mais graves são a de suspensão temporária do exercício do mandato, não excedente a 30 dias e a perda definitiva do mandato. Nestes dois casos, o relatório da Comissão de Ética deve ser aprovado em Plenário com maioria absoluta, ou seja, com o de 17 dos 25 vereadores da Casa.

Nestes casos, o vereador será punido se “usar os poderes e prerrogativas do cargo para constranger ou aliciar servidor, colega, ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, principalmente com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento; revelar informações e documentos oficiais de caráter reservado, de que tenha tido conhecimento no exercício do mandato parlamentar; relatar matéria submetida à apreciação da Câmara, de interesse específico de pessoa física ou jurídica que tenha contribuído para o financiamento de sua campanha eleitoral; fraudar, por qualquer meio ou forma, o registro de presença às sessões ou às reuniões de comissão”.
 
Lembrando que Marcrean não é o único vereador alvo de representação na Comissão de Ética da Casa de Leis. Nesta semana um grupo de vereadores representou contra o vereador Paulo Henrique (MDB) após a deflagração da Operação Ragnatela que investiga um grupo criminoso que utilizava casas de shows em Cuiabá para lavar dinheiro do Comando Vermelho.
 
Paulo Henrique é apontado como um dos responsáveis por facilitar a liberação de alvarás na prefeitura para que os eventos financiados pela organização criminosa pudessem ocorrer. Durante a operação, o parlamentar foi alvo de busca e apreensão, tendo o carro e outros objetos de valor retidos pela Polícia Federal.
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