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14/06/2024 às 12:16

POSICIONAMENTO

Lúdio convoca PGE e Sema para cobrar que recorram contra decisão que extingue o Parque Cristalino II

Sessão de convocação será realizada na próxima segunda-feira (17) na Assembleia Legislativa

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Lúdio convoca PGE e Sema para cobrar que recorram contra decisão que extingue o Parque Cristalino II

Foto: Assessoria

Na segunda-feira (17), o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) realiza nova sessão de convocação de representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para explicar a omissão do Governo de Mato Grosso, que não recorreu da decisão que extingue o Parque Estadual Cristalino II. A audiência está prevista para as 9h na Sala das Comissões da Assembleia Legislativa.

O Estado tem até 21 de junho, sexta-feira, para recorrer contra a decisão do Tribunal de Justiça (TJMT) que confirmou a extinção da unidade de conservação, localizada em Novo Mundo e Alta Floresta, na Amazônia mato-grossense. O deputado cobra que o Estado, por meio da PGE, atue na defesa do parque. Lúdio já tratou desse tema com o governo de Mato Grosso na convocação realizada no dia 20 de maio. 

"O governo precisa explicar se vai defender e como vai defender a existência do parque Cristalino II, pois apenas o pedido de conciliação feito pela PGE em maio não é suficiente. Não é possível admitirmos que o Estado continue omisso na preservação da biodiversidade única da região, que pode desaparecer se o parque for extinto", defendeu Lúdio.

O TJMT acatou a ação de uma empresa privada, a Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda, para acabar com o parque, e anular o decreto estadual 2.628/2001, assinado pelo então governador Dante de Oliveira, que criou o parque.

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) informou que irá recorrer contra a extinção do parque e a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ingresso na ação, defendendo que os títulos de terra da empresa foram alvos de fraude, além da necessidade de manutenção da unidade de conservação como prioritária na Amazônia.

Organizações da sociedade civil também participam da audiência para debater a conservação da Amazônia na região. Há notícias de tensões na região, com pedidos de mineração e interesses de outras atividades econômicas na área de preservação ambiental.
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