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15/06/2024 às 11:46

DECISÃO

Justiça nega pedido do PL que alegava benefício do PP a Kalil

A representação do PL alegava divulgação de propaganda eleitoral antecipada e invasão de horário destinado a outro, no qual o deputado estadual Paulo Araújo, do PP, estaria favorecendo o pré-candidato à reeleição

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Justiça nega pedido do PL que alegava benefício do PP a Kalil

Foto: Reprodução

O juiz eleitoral Carlos Roberto Barros de Campos, da 49ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, negou o pedido do Partido Liberal (PL) de Várzea Grande para excluir a propaganda partidária  do Partido Progressistas das redes sociais. A representação do PL alegava divulgação de propaganda eleitoral antecipada e invasão de horário destinado a outro, no qual o deputado estadual Paulo Araújo, do PP, estaria favorecendo o pré-candidato à reeleição, e prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB). 

Na inserção, publicada nas redes sociais do parlamentar, que também é presidente do diretório estadual de Mato Grosso, Paulo Araújo empenha apoio à pré-candidatura à reeleição do prefeito emedebista.

Na decisão, publicada nesta sexta-feira (14), consta que no vídeo de 30 segundos há uma fala de três segundos de Paulo Araújo, com os seguintes dizeres: "Em Cuiabá e Várzea Grande, fomos o primeiro partido a defender a pré-candidatura do deputado Botelho e do prefeito Kalil". O vídeo foi utilizado para divulgação por meio de inserções partidárias na TV e também nas redes sociais do presidente do PP.
 
De acordo com o entendimento do juiz, “não há vedação para participação física, uso de sua fala, imagem ou citação nome de filiado de partido diverso em propaganda partidária e não se vislumbra, em juízo perfunctório, que dita propaganda tenha sido utilizada exclusivamente à promoção pessoal do representado, posto que o restante do tempo da propaganda (27 segundos) é utilizado para outros fins”.
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