Cuiabá, sábado, 13/07/2024
09:04:26
informe o texto

Notícias / Política

18/06/2024 às 12:33

INCONSTITUCIONAL

“Não podemos aceitar esse retrocesso”, diz diretor da OAB Nacional sobre PL do Aborto

O parecer técnico-jurídico da comissão criada pela Portaria 223/2024 foi apresentado e votado nesta segunda-feira (17) pelos 81 conselheiros federais

Leiagora

“Não podemos aceitar esse retrocesso”, diz diretor da OAB Nacional sobre PL do Aborto

Foto: Assessoria

A OAB Nacional aprovou pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro. O parecer técnico-jurídico da comissão criada pela Portaria 223/2024 foi apresentado e votado nesta segunda-feira (17) pelos 81 conselheiros federais.

Para o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos, a decisão unânime foi extremamente técnica e levou-se em conta apenas pontos jurídicos. 

“Não levamos em consideração opiniões pessoais, discutimos sobre a parte jurídica. O PL padece de vícios inconstitucionais e impraticáveis, ofende os direitos humanos das mulheres conquistados ao longo de décadas. A Ordem, enquanto porta voz da sociedade brasileira, mais uma vez se coloca ao lado da sociedade. Já dissemos não a esse PL e vamos combater esse absurdo”, disse Campos.

O parecer também pede pelo arquivamento da proposta e comunicação do documento às presidências da Câmara e do Senado Federal.

“Encaminharemos o nosso parecer à presidência da Câmara Federal e do Senado com o nosso posicionamento. Nós dizemos não a esse retrocesso. Aumentar a pena, em caso de realização de aborto, de uma mulher que foi vítima de estupro ou de violência sexual, não condiz com os valores que a Ordem defende”, concluiu. 

Assinam o parecer as conselheiras federais Silvia Virginia de Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH); Ana Cláudia Pirajá Bandeira, presidente da Comissão Especial de Direito da Saúde; Aurilene Uchôa de Brito,  vice-presidente da Comissão Especial de Estudo do Direito Penal; Katianne Wirna Rodrigues Cruz Aragão, ouvidora-adjunta; Helsínquia Albuquerque dos Santos, presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal; e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno.
Clique aqui, entre na comunidade de WhatsApp do Leiagora e receba notícias em tempo real.

Siga-nos no Twitter e acompanhe as notícias em primeira mão.


 

0 comentários

AVISO: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do site. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O site poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema da matéria comentada.

 
Sitevip Internet