Os deputados federais José Medeiros (PL) e Coronel Assis (União) assinaram a co-autoria do Projeto de Lei 1904/24, conhecido como “PL do Aborto”, que visa equiparar o crime de abordo ao de homicídio para mulheres que realizarem o procedimento após 22 semanas de gestação. Os deputados federais Coronel Fernanda (PL) e de Abílio Brunini (PL) já haviam assinado a matéria como co-autores e, nesta semana receberam o reforço de mais dois parlamentares mato-grossenses.
A propositura foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), em caráter de urgência na Câmara Federal. Inicialemnte, a matéria contava com a assinatura de 32 parlamentares.
Por enquanto, da bancada de Mato Grosso, Gisela Simona (União), Emanuel Pinheiro Neto (MDB), Nelson Barbudo (PL) e Juarez Costa (MDB) permanecem contrários à proposta.
Diante da polêmica, o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) decidiu por criar uma comissão representativa para discutir o projeto de lei e afirmou que o debate sobre o tema na Casa ficará para o segundo semestre, após o recesso parlamentar.
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