O governador Mauro Mendes (União) classifica como “lamentável” o debate sobre a descriminalização da maconha, que ocorre no do Supremo Tribunal Federal (STF) e ainda critica o Congresso Nacional que, para ele, está sendo omisso diante desta situação.
Em seu entendimento, essa discussão não deveria estar ocorrendo na corte Suprema do país, mas sim na Câmara e no Senado Federal.
“É lamentável esse debate. Primeiro que ele não deveria estar acontecendo no STF. O Supremo é um órgão importante, é a corte máxima do judiciário, é o guardião da constituição. Mas não deveria, não deve ser o STF a fazer as leis desse país. Cadê o Congresso Nacional? Cadê os nossos senadores, deputados, pra fazer esse debate? O poder emana do povo. Quem foi eleito pra debater e decidir temas relevantes da nação brasileira chama-se Congresso Nacional. Problema é que eles se omitem e não estão cumprindo o seu papel. E aí vem o Supremo e começa a produzir regras, normas em todas as áreas”, criticou o governador.
O Supremo Tribunal Federal deve concluir, nesta quarta-feira (26), o julgamento sobre o porte de maconha para consumo individual. Nesta terça (25), o plenário formou maioria para considerar que não há crime quando uma pessoa carrega consigo uma quantidade da substância..
Os ministros vão decidir uma tese, que deve delimitar a diferença entre usuário e traficante e que não estava definida claramente na lei. A tese será um resumo, que vai guiar a aplicação da determinação em instâncias inferiores da Justiça.
A decisão do tribunal, no entanto, pode não encerrar a discussão sobre o assunto. Isso porque o Congresso Nacional – em reação ao movimento do STF no tema – trabalha para aprovar uma mudança na Constituição para tornar crime o porte de qualquer quantidade de drogas.
Legalizando o tráfico
Para Mauro, como o comércio da maconha é algo dominado pelas facções criminosas brasileira, essa decisão do STF nada mais é do que a legalização da atividade criminosa desses grupos.
“Esse mercado sempre foi historicamente dominado pelas facções criminosas, você está legalizando uma atividade para as facções criminosas. Na prática é isso que está acontecendo. Se isso era ilícito e eles dominavam, a legalização vai aparecer lá no supermercado a venda de droga? Então é muito ruim, eu entendo isso como um equívoco, lamento profundamente”.
