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02/07/2024 às 16:46

PROVA CLANDESTINA

TRF reconhece nulidade de vídeo do 'paletó' e gravação não pode ser usada contra Emanuel

Uma decisão do juiz federal Pablo Zuniga Dourado já havia trancado a ação, devido à controvérsia quanto à legalidade do vídeo

Vanessa Araujo

TRF reconhece nulidade de vídeo do 'paletó' e gravação não pode ser usada contra Emanuel

Foto: Reprodução

Os desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) invalidaram, por unanimidade, o vídeo do “paletó” no qual o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) aparece colocando dinheiro em seus bolsos. Com isso, a gravação não pode mais ser usada como prova. 

Na época em que o vídeo foi gravado, Emanuel era deputado estadual, mas quando veio à tona, ele já tinha sido eleito prefeito da Capital. Uma “CPI do Paletó” foi instaurada na Câmara, mas em votação, os vereadores optaram pela não cassação.

Uma decisão do juiz federal Pablo Zuniga Dourado já havia trancado a ação, devido à controvérsia quanto à legalidade do vídeo. Em argumentação, o advogado de Emanuel, Matteus Macedo, disse que a única prova existente é a gravação, reconhecida pela Justiça como ilegal. 

O relator do caso, o desembargador Marcos Augusto de Sousa, concordou inteiramente com a argumentação da defesa de Emanuel e votou a favor da nulidade do vídeo. Os outros desembargadores da Quarta Turma do TRF1 seguiram o relator e votaram pela invalidade. 

O processo, agora, será encaminhado a um juiz de primeira instância, que deverá verificar se há outras provas para sustentar a ação. Caso contrário, o caso será arquivado.

Entenda

A cena foi gravada por uma câmera escondida instalada por Sílvio César Correa de Araújo, em sua própria sala, no Palácio Paiaguás. Silvio era chefe de gabinete de Silval, então governador. Silval governou Mato Grosso entre 2010 e 2015.

Por conta da prerrogativa de foro de alguns citados à época, as investigações começaram no STF, mas, depois, foram redistribuídas à medida que os acusados saíram dos cargos.
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