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08/07/2024 às 09:16

OPERAÇÃO RAGNATELA

Empresário nega envolvimento com facção, afirma que Judiciário foi induzido ao erro e tem liberdade concedida

A decisão é do último dia 5

Leiagora

Empresário nega envolvimento com facção, afirma que Judiciário foi induzido ao erro e tem liberdade concedida

Foto: Reprodução

Mais um alvo da Operação Ragnatela foi solto pelo poder Judiciário de Maro Grosso. O desembargador Luiz Ferreira da Silva, da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, concedeu habeas corpus a Lauriano Silva Gomes da Cruz. Ele teve a prisão preventiva no âmbito da operação deflagrada pela Força Integrada de Combate a Corrupção (Ficco) no início do mês passado. A decisão é do último dia 5.
 
A defesa do investigado aponta que o juízo do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) foi induzido ao erro, uma vez que Lauriano era sócio da Peixaria Mangueira, enquanto a suposta organização criminosa usava empresa de nome parecido para a prática de lavagem de dinheiro. A empresa utilizada para a ação criminosa era o CT Mangueiras, cujo proprietário é o ex-jogador de futebol João Lennon Arruda.
 
"Asseveram que inexiste justa causa para a manutenção do decreto prisional do paciente; e que esclareceram à autoridade acoimada de coatora que ambas as empresas funcionam no local conhecido por “Chácara Mangueiras”, daí por que a coincidência da utilização do nome

“Mangueiras” como nome de fantasia de ambas, contudo, trata-se de empresas distintas: uma localizada na frente do grande terreno e a outra nos fundos", diz relatório da decisão.
 
Além disso, a defesa de Lauriano explicou que ele não é sócio da Peixaria Mangueiras há mais de três anos e não há outra citação em relação a sua empresa ou pessoa nas investigações. Apontou que outros investigados em situação parecida não tiveram prisões decretadas.
 
"Destacam que há pesos e medidas desproporcionais em utilizar-se a ausência de contemporaneidade para brecar a produção de provas em desfavor do coinvestigado Winkler de Freitas Teles, como também na concessão das “liminares liberatórias no âmbito deste TJMT no já citado HC 1015653-08.2024.8.11.0000 (paciente Kamilla Beretta Bertoni) e no HC 1016759-05.2024.8.11.0000 (paciente Rodrigo de Souza Leal)”, e ignorar esse mesmo elemento de convicção para manter a prisão preventiva do paciente, razão pela qual entendem que houve violação à regra da isonomia", complementa o relatório da decisão.
 
Na decisão, o desembargador citou que a prisão de Lauriano foi decretada com base numa mensagem entre os investigados Rodrigo Leal e William Aparecido da Costa Pereira, o William Gordão, em que falam que iriam levar o produtor do MC Kuririn ao CT Mangueiras.
 
William chegou a ser sócio de Lauriano na Peixaria Mangueiras, o que fez com que a Polícia Federal entendesse que as alterações societárias teriam ocorrido para despistas as investigações. Todavia, quando houve a troca de mensagens entre Gordão e o produtor de eventos, Lauriano já não era mais proprietário da peixaria.
 
Além disso, o magistrado considera prematuro presumir que as transferências e depósitos de William para a conta da peixaria sejam oriundos de lavagem de dinheiro. "(...) a falta de contemporaneidade do delito imputado ao paciente e a inocorrência de fatos novos a justificar, neste momento, a necessidade da sua restrição ambulatorial, torna sua prisão preventiva ilegal, por não atender ao requisito essencial da cautelaridade", escreveu Luiz Ferreira da Silva.
 
Ao deferir o habeas corpus ao investigado, o desembargador impôs medidas cautelares. As principais são a proibição de sair de Cuiabá sem autorização judicial, não manter contato com demais investigados e monitoramento eletrônico.

A Operação Ragnatela apura crime de lavagem de dinheiro de uma facção criminosa por meio da aquisição de casas de shows e realização de shows nacionais. Há cerca de 10 dias, o ex-chefe do Cerimonial da Câmara de Cuiabá, Rodrigo Leal, também foi solto.

Os dois e mais 16 pessoas foram indiciados pelo delegado Antonio Flavio Rocha Freire. Os indiciados deverão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e outros crimes.
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