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09/07/2024 às 16:12

COMPLEXO POMERI

Defensoria debate construção do 1º Núcleo de Atendimento Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei de MT

Núcleo integrado, cuja obra está prevista para começar ainda este ano, vai agilizar atendimento inicial ao menor infrator e oferecer serviços gratuitos à população

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Defensoria debate construção do 1º Núcleo de Atendimento Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei de MT

Foto: Assessoria

Na tarde desta segunda-feira (8), a Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) participou da reunião de apresentação do projeto arquitetônico de implantação do Núcleo de Atendimento Integrado do Adolescente em Conflito com a Lei (NAI), que será construído na região do Complexo Pomeri, em Cuiabá.

O encontro, que ocorreu no auditório da Promotoria da Infância e Juventude, contou a presença de cerca de 15 representantes instituições públicas ligadas à proteção da infância e do adolescente na capital, incluindo o Poder Judiciário, Ministério Público, Conselho Tutelar, e as secretarias municipal e estadual de Segurança Pública e Assistência Social.

A DPMT foi representada pelo defensor público Alysson Costa Ourives, que atua no Núcleo da Infância e Juventude da DPMT, localizado na região do Pomeri.

“Haverá a construção de uma delegacia da infância e juventude, bem maior que a atual, assim como uma quadra poliesportiva, um miniteatro, um campo de futebol e uma pista de skate. Vai funcionar como se fosse uma custódia do Poder Judiciário. Por exemplo, se o menor cometer algum ato infracional hoje à noite, amanhã ele já será atendido”, explicou.

Com isso, não apenas os menores infratores, mas também toda a população cuiabana, principalmente quem mora na região, poderá contar com os serviços públicos de saúde, assistência social e até mesmo opções de lazer, que serão oferecidos pelo NAI.

De acordo com o defensor, o menor infrator será primeiramente encaminhado para as secretariais municipal e estadual, para verificar se precisa de algum atendimento de saúde, e depois passará por uma audiência, com a presença de um juiz, promotor e defensor, para decidir se haverá ou não a necessidade de internação.

Conforme o projeto apresentado na reunião, os serviços de atendimento ao adolescente vão ocorrer desde o momento da sua apreensão até o devido cumprimento da medida socioeducativa, quando for o caso.

O NAI será focado no acolhimento, acompanhamento e direcionamento por meio da atuação de instituições em rede. A Defensoria Pública também terá um espaço de atendimento no local.

“É um projeto muito grande, que ainda não existe em Mato Grosso. Alguns estados já têm essa estrutura. O governador Mauro Mendes abraçou esse projeto e está trabalhando para que as obras comecem o mais rápido possível”, destacou Ourives.

Essa integração operacional entre os órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança Pública e Assistência Social, no mesmo local, tem como objetivo agilizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribua autoria de ato infracional, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atendendo também à Recomendação n° 87, de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A previsão é de que a obra seja iniciada ainda neste semestre, próxima à Promotoria da Infância e Juventude, na região do Complexo Pomeri.
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