Com os incêndios que tomaram conta do Shopping Popular na madrugada de segunda-feira (15), muitas dúvidas começaram a surgir sobre como os clientes deverão agir daqui para frente, isso porque, muitos perderam juntos aos lojistas eletrônicos que deixaram para conserto em estabelecimentos que ficavam no local.
Para entender como os consumidores e lojistas devem prosseguir neste caso extraordinário, o Leiagora conversou com a secretária adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Cristiane Vaz, que explicou que o bom senso e a parcimônia devem prevalecer em uma situação como a do Shopping Popular.
Com relação aos clientes que deixaram eletrônicos para serem consertados em lojas do Shopping Popular, a secretária explicou que apesar da tragédia, o Código do Consumir pontua que os lojistas devem ressarcir o cliente.
“Então, qual é a nossa orientação? Que o consumidor procure inicialmente a associação que eles [lojistas] possuem para poder fazer a identificação correta desse fornecedor e ele precisa conversar com esse fornecedor, tentar entrar em acordo com esse fornecedor. E aí caso ele não obtenha êxito, ele pode registrar a reclamação no PROCON”, explicou Cristiane Vaz.
Ocorre também que alguns clientes haviam feito encomendas que já estavam parcialmente ou totalmente pagas, como em casos de óculos de grau, que as pessoas compram e recebem posteriormente o produto. Segundo a secretária, a indicação é quase a mesma, um diálogo deve ser feito com o lojista para entender em qual prazo ele poderá entregar o produtos.
“O Código de Defesa do Consumidor fixa um prazo de 30 dias para o fornecedor resolver o problema do consumidor, mas acho que em se tratando de uma fatalidade eu acho que o consumidor tem que ter parcimônia também, ele deve ter bom senso e tentar negociar prazos razoáveis. Nós sabemos que muitos consumidores vão acabar abrindo mão, por entender que foi uma tragédia, por entender que o prejuízo do logista foi muito maior, mas aquele consumidor que entende diferente ou que tem um produto no valor maior, a gente pode entrar no mérito, porque nós estamos falando que do que ele tem direito e ele tem direito, sim, de ser ressarcido. O prazo fixado em lei é 30 dias, mas a gente sugere que haja bom senso dos dois lados e que se dialogue para tentar buscar um meio do caminho para que esse fornecedor se restabeleça”, pontuou.
Segundo Cristiane, alguns consumidores podem querem entrar na Justiça contra os lojistas, mas ela salienta que é necessário pensar bem se vale realmente a pena ingressar com uma ação, porque existe o grande risco do camelô não conseguir arcar com os valores, gerando dor de cabeça e gastos com advogados.
“Não adianta você registrar uma demanda, você ingressar judicialmente e já de antemão sabendo que aquela empresa não terá condições de honrar de forma imediata com o ressarcimento. Então, por isso, que é importante a gente ter bom senso. […] O consumidor precisa entender que se tratou de uma tragédia e que ele precisa, vai ter que ter paciência até um processo judicial. Ele não vai conseguir um processo judicial, concluso em seis meses. Às vezes a empresa fala: ‘olha, me dá três meses, três meses para eu recomeçar, três meses para que eu possa ter condições de te reembolsar’ e aí o consumidor fica valente, fica bravo, não aceita. Mas ingressar na Justiça, ele vai ter que gastar com o advogado. Ele vai levar muito mais tempo para conseguir concluir esse processo na Justiça. Passam os três meses que ele não quis aceitar. Por isso que a gente fala de bom senso”, disse.
Questionada se os lojistas já procuraram o Procon para pedir ajuda em como proceder nesse caso, Cristiane afirmou que o órgão ainda não foi procurado.
“Nós não fomos procurados até o momento por nenhum lojista, mas nesse caso o que a gente sugere é que eles atendam todos, é importante que o lojista ele tenha clareza da responsabilidade dele, como eu falei, é uma responsabilidade objetiva, não tem como fugir dela. Então ele precisa ter essa clareza e que ele fixe prazos que também sejam razoáveis. Ele não pode pedir para esse fornecedor voltar daqui a dois anos, por exemplo. Ele precisa fixar prazos que sejam razoáveis para que a gente consiga satisfazer as duas partes”, orientou.
Cristiane também ressaltou que cada caso deve ser analisado de forma individual, uma vez que alguns lojistas têm mais de uma loja para além do Shopping Popular e vão conseguir atender as demandas dos clientes, mas há outros que apenas tinham estabelecimento ali.
“Ali a gente tem várias situações e todas elas vão ter que ser analisadas de forma individualizada também. Qual que é a realidade desse lojista que está sendo contestado nesse momento? Ele de fato perdeu toda a fonte de renda? Ele só tinha aquela loja? Não tem outra? Essa é uma situação. Tem aquele outro que tinha a loja no centro da cidade, por exemplo, e tem inclusive mercadoria para fazer o ressarcimento. Então esse caso deve ser olhado de outra forma. Então cada caso tem que ser analisado”, concluiu a secretária.
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