O procurador da República Fabrizio Predebon da Silva, determinou a abertura de um inquérito para investigar possíveis irregularidades na assinatura de um contrato celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá (SMS) e a empresa Family Medicina e Saúde LTDA, de propriedade do ex-secretário de Saúde do município, Milton Corrêa da Costa Neto.
De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial, o contrato de R$ 5.151.600,00 foi firmado sem licitação para fornecimento de profissionais médicos plantonistas para as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) Norte, Sul, Verdão, além das Policlínicas do Coxipó, Pedra 90 e Planalto.
Por meio de nota, a Secretaria garantiu estar à disposição da Justiça para colaborar com a investigação e esclarecer os fatos, mas lembra que todas as informações do contrato foram disponibilizadas ao MPF no final do ano de 2022.
Confira a nota na íntegra:
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) esclarece que:
Sobre o inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que apura possíveis irregularidades na contratação de um contrato no valor de R$ 5 milhões, firmado por um ex-secretário da gestão, a SMS ainda não foi acionada para prestar esclarecimentos sobre os fatos ou apresentar documentos.
Trata-se de um contrato de fornecimento de médicos para UPAs e policlínicas da rede.
O contrato foi realizado por meio de um credenciamento pela Saelc, responsável pelas licitações. Todas as informações do contrato foram disponibilizadas ao MPF no final do ano de 2022.
Ressalta ainda que permanece à disposição da Justiça para colaborar com o andamento e apuração dos fatos.
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