As parlamentares de Mato Grosso - deputadas Gisela Simona(União Brasil), Coronel Fernanda(PL), Juliana Kolankiewicz(MDB) e a senadora Margareth Buzetti(PSD) - reforçaram junto ao presidente Arthur Lira(PP), sobre a importância da aprovação em regime de urgência, do Pacote Antifeminicídio. Elas se reuniram com o presidente da Câmara Federal, no retorno das atividades parlamentares, esta semana, como forma de pressionar que o PL 4266/2023 entre em pauta o mais rápido possível.
De autoria da senadora mato-grossense, Margareth Buzetti, a proposta já aprovada no Senado torna o feminicídio um crime autônomo, um tipo penal independente. Assim, tornando desnecessário qualificá-lo para aplicar penas mais rigorosas. Como consequência prática muda a pena atual de 12 a 30 anos, para 20 a 40 anos de reclusão.
Em seu primeiro discurso na tribuna, nesta última terça-feira(13), com o fim do recesso parlamentar, a deputada federal, Gisela Simona, já havia cobrado o presidente da Câmara, Arthur Lira, que o projeto pudesse entrar em pauta o quanto antes. Em especial, neste Agosto Lilás, quando aumentam os debates e discussões sobre alternativas públicas e políticas no enfrentamento à violência contra a mulher. Aproveitando a campanha do governo federal que objetiva sensibilizar e informar a população sobre a identificação de situações de violência e os canais disponíveis para denúncias, promovendo uma rede de apoio e proteção às vítimas.
"Estamos no mês de agosto, nacionalmente, dedicado ao combate à violência contra a mulher. Fato que tem se tornado uma perigosa epidemia no nosso país. Pois diferentemente das outras violências cujos números caem, a violência contra a mulher vem aumentando. Em Mato Grosso, meu Estado, infelizmente, essa realidade não é diferente. Aliás, bem ao contrário, é onde temos uma das maiores taxas de feminicídio e estupro do país".
Ainda na tribuna, a deputada asseverou que a aprovação do projeto na Câmara Federal, colocará fim, inclusive, às subnotificações desses crimes. Ao salientar que leis mais severas são grande inibidoras de condutas erradas.
"Se tivermos uma pena que realmente puna o agressor, com um longo tempo de reclusão, ele pensará duas vezes antes de praticar esse crime. Mais do que isso é de extrema relevância que esta Casa, como faz em outros meses quando se dedica a outras pautas importantes, tenha aqui uma pauta dedicada a combater a violência contra a mulher. Seja ela física, moral, psicológica, ou na política, como vem acontecendo em todos os cantos do país neste momento de eleição".
De acordo com dados do Anuário de Segurança de 2024, a violência contra a mulher atingiu mais de 1,2 milhão de mulheres no ano passado. O número representa o maior da série histórica que começou em 2011. Em especial, com relação ao número de estupros que cresceu 6,5% em relação ao ano anterior. Ao todo, foram 83.988 casos registrados, o que representa um estupro a cada 6 minutos no país.
Em Mato Grosso, a situação se agrava, ao verificarmos que o Estado registrou a maior taxa de feminicídios do Brasil, com 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres, segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Desvelando uma epidemia que precisa ser contida, pois vem deixando severas sequelas em toda a sociedade.
Conforme a deputada federal Gisela Simona, o presidente Arthur Lira se comprometeu a colocar em pauta o Pacote Antifeminicídio em regime de urgência. O que significa que a tramitação seguirá para apreciação no plenário, dispensando prazos e formalidades regimentais que poderiam trazer demora na apreciação do projeto.
