Os usuários da empresa de internet Starlink no Brasil, uma subsidiária da SpaceX, do megaempresário Elon Musk, receberam um comunicado informando sobre o congelamento de suas finanças, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Embora, esteja com o financeiro parado, a empresa garante aos consumidores dos seus serviços que eles não serão suspensos enquanto o imbróglio judicial não for solucionado.
No comunicado, a empresa classifica a determinação judicial como infundada, diz que a X (antigo Twitter, de propriedade do megaempresário) não é afiliada à Starlink e alega não ter tido direito de defesa, como garante a Constituição Federal.
“Esta ordem é baseada em uma determinação infundada de que a Starlink deve ser responsável pelas multas cobradas – inconstitucionalmente – contra a X, uma empresa que não é afiliada à Satrlink. Foi emitido em segredo e sem concedera à Starlink nenhum dos devidos processos legais garantidos pela Constituição do Brasil”.
Por fim, a empresa informa que, embora o pedido possa afetar sua capacidade de receber o pagamento mensal de seus clientes, não é necessário que os usuários tomem qualquer providência no momento.
“A Starlink está comprometida em defender seus direitos protegidos por sua Constituição e continuará prestando serviços a você gratuitamente, se necessário, enquanto abordamos esse assuntos por meios legais”, finaliza o comunicado.
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