O deputado e futuro 1º secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), afirmou que está se reunindo com demais pares para debater alternativas quanto aos impactos do fim do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Segundo ele, ao menos 48 cidades do estado serão impactadas pelo fim do fundo que será repassado às cidades apenas até dezembro deste ano.
“Nós fizemos uma reunião anteontem com o deputado Avallone, agora vamos sentar com o deputado Max, Janaina, para vermos os rumos que estão sendo tomados, como alternativa para substituir esse Fethab”, declarou o deputado em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (4).
O fundo tinha por objetivo subsidiar a infraestrutura rodoviária mato-grossense por meio de recursos arrecadados pelo agronegócio no estado. Neste ano, o instrumento foi alvo de uma sequência de discussões, inclusive no Parlamento, até que foi votado entre os deputados e aprovada a medida que autorizou a reestruturação do fundo às entidades que representam as cadeias produtivas do agronegócio.
No entanto, a Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6314, com pedido de liminar, contra lei instituiu o Fethab e obrigou seu recolhimento em algumas operações de circulação de mercadorias. Sob o argumento de que o fundo submete o produtor a um custo que onera a cadeia produtiva, afeta a produtividade do setor e não está de acordo com a Constituição Federal.
Com isso, conforme o deputado estadual, uma série de cidades que recebem os recursos do fundo deixarão de receber em 2025.
“Porque existe cerca de 48 cidades pequenas do interior do estado que vão sofrer muito. Então nós temos que buscar alternativas para substituir esse Fethab porque, realmente, em dezembro ele acaba”.
Logo, devido ao impasse, Dr. João e demais parlamentares estão buscando soluções para a questão. Ele conta que ainda não conversou com o governador Mauro Mendes (União) sobre o assunto, pois aguarda que os deputados elaborem alternativas, primeiramente na ALMT, as quais serão apresentadas depois ao Executivo estadual.
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