Foi publicado o edital de abertura para o registro da candidatura aos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, bem como para o preenchimento de vagas do Órgão Especial, para o biênio 2025/2026. A informação consta do Edital TJMT/PRES N. 4/2024 de quarta-feira (11 de setembro).
O documento também convoca os membros do Tribunal Pleno para a sessão de eleição, no dia 10 de outubro de 2024, às 13h30, de forma híbrida. A eleição será realizada por meio de sistema eletrônico de votação, por voto secreto.
Desembargadores(as) em atividade que desejarem concorrer aos cargos de direção do TJMT, bem como às vagas do Órgão Especial, devem fazer o registro da candidatura a partir das 12h do dia 16 de setembro (segunda-feira), somente pelo sistema CIA. A inscrição deve ser encaminhada à Presidência da Corte e protocolada até às 19h do dia 20 de setembro de 2024.
Após o prazo para registro das candidaturas será expedido novo Edital com o nome dos candidatos(as) inscritos(as) para os respectivos cargos e publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Fica vedada a formação de chapa ou participação de desembargadores afastados por decisão judicial ou administrativa. É proibida a reeleição ou recondução, portanto, quem tiver exercido qualquer cargo de direção por quatro anos, ou de presidente, não poderá figurar entre os elegíveis.
A eleição para preenchimento das vagas do Órgão Especial também será por votação secreta, com escrutínios distintos e secretos, entre os membros do Tribunal Pleno, sendo inadmitida a recusa do cargo, salvo manifestação expressa antes da eleição. Para aqueles(as) que já compuseram o Órgão Especial admite-se uma recondução nas vagas providas pelo critério de eleição.
A primeira votação será para escolha do(a) presidente, a segunda para a de vice-presidente e a terceira para corregedor-geral da Justiça. Será considerado(a) eleito(a) no respectivo cargo aquele(a) que obtiver a maioria dos votos dos membros do Tribunal. Caso haja empate será declarado(a) eleito(a) o(a) candidato(a) mais antigo(a) e, se iguais em antiguidade, o(a) de mais idade.
Nessa mesma sessão de eleição serão escolhidos os(as) desembargadores(as) que irão integrar as Comissões Permanentes do Tribunal de Justiça, o(a) diretor(a), o(a) vice-diretor(a), o Conselho Consultivo da Escola Superior da Magistratura e o(a) presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais.
Posse - A posse dos membros eleitos para os cargos de direção do Tribunal de Justiça ocorrerá no dia 19 de dezembro de 2024, e a entrada em exercício em 1º de janeiro de 2025.
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