O senador Jayme Campos (União) lembra que não cabe ao Senado o papel de acusador e, por isso não assinou o pedido de impeachment contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. O congressista afirma que foi questionado por muitos mato-grossenses sobre o motivo que o levou a não assinar o documento, e explica que, cabe “à Mesa Diretora e à Advocacia do Senado a avaliação técnica do pedido”.
“Em primeiro lugar, é bom que se esclareça que o Senado será a casa julgadora, caso o pedido seja acatado, conforme estabelece o Artigo 52 da nossa Constituição. Antes, caberá à Mesa Diretora e à Advocacia do Senado a avaliação técnica do pedido, que será aceito se cumprir com todas exigências de admissibilidade. Portanto não cabe a nós senadores o papel de acusadores. Tanto que nenhum colega assinou esse pedido, sob o risco de ser impedido de fazer esse julgamento”, explicou.
Por outro lado, garante que, se o pedido for acatado, fará “o julgamento adequado com a independência”. “Reafirmo ao povo de Mato Grosso que seguirei trabalhando com coerência, cautela, responsabilidade e respeito à Constituição brasileira”, finalizou.
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