O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, aprovar a candidatura de Miriam Calazans (PDT) para vice na chapa liderada por Domingos Kennedy (MDB), na corrida pelo Palácio Alencastro nas eleições deste ano. Apesar da aprovação, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, fez críticas à Miriam.
“Nós não podemos atribuir responsabilidades ao cartório aquilo que a gente não faz. Uma pessoa que tem interesse em ser candidata, que era presidente de um partido e que deveria estar atenta a todos os seus que participam do partido, se eles estariam com a regulamentação de seus documentos e suas inscrições […] ela ocupava a presidência de um partido e, como tal ela deveria, estar atenta a todas as normas e o calendário [eleitoral]”, pontuou a desembargadora, que, embora a ressalva, alinhou-se a decisão.
O juiz-membro Eustáquio Noronha, que atuou como relator do caso, acompanhou a recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e aprovou a candidatura com condições. Se a chapa vencer, Miriam precisará regularizar sua situação junto à Justiça Eleitoral antes de assumir o cargo.
O caso
Miriam Calazans (PDT) havia perdido a chance de disputar a eleição em razão de se encontrar com o cadastro eleitoral cancelado, devido à ausência do procedimento de revisão do cadastro eleitoral. O imbróglio a impedia de exercer o direito de ser elegível e, consequentemente, de obter o deferimento do registro de candidatura em trâmite.
Porém, com a decisão desta sexta-feira (13), ela passa a estar apta para concorrer como vice na chapa de Domingos Kennedy.
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