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26/09/2024 às 08:04

INVASORES DE TERRAS

Mauro reafirma compromisso com invasão zero e diz que decisão de Dino não muda nada

A lei, proposta pelo deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), foi considerada inconstitucional por Dino, que argumentou que a regulamentação sobre penalidades é de competência da União

Vanessa Araujo

Mauro reafirma compromisso com invasão zero e diz que decisão de Dino não muda nada

Foto: Mayke Toscano/Secom-MT

O governador Mauro Mendes (União) afirmou que a decisão, do último dia 18, do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, de derrubar a lei que prevê sanções a invasores de propriedades privadas urbanas e rurais no estado, não muda em nada a política do governo de invasão zero. 

“Isso não muda nada. Mato Grosso continua com tolerância zero para quem acha que pode invadir qualquer propriedade no estado de Mato Grosso. Seja ela grande, pequena, média, agricultura familiar. Quem invadir e for acionada a polícia, em 24h nós vamos lá, vamos arrancar, como nós estamos fazendo há mais de um ano e nenhuma invasão prosperou”, declarou Mauro. 

A lei, proposta pelo deputado estadual Cláudio Ferreira (PL), foi considerada inconstitucional por Dino, que argumentou que a regulamentação sobre penalidades é de competência da União.

“Essa lei foi de autoria da Assembleia, parece que tem alguns detalhes ali de ordem técnica, mas não tem problema, nós vamos continuar mantendo tolerância zero. O mais importante é que nós não permitamos é que ninguém invada qualquer propriedade no estado de Mato Grosso. Ter penas acessórias, como foi a intenção do legislador, isso não foi aprovado pelo Supremo, não tem problema, mas a tolerância zero continua e ninguém vai se criar aqui no nosso Estado”, concluiu. 
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