Um dos projetos mais importantes de interesse do agronegócio brasileiro a ser votado pelo Senado Federal este ano estará em debate no próximo dia 14 de outubro, em Cuiabá. O PL 2951/24, que trata da melhoria dos marcos legais do Seguro Rural, será avaliado pelo segmento em um workshop promovido em parceria com a Confederação Nacional de Agricultura, Frente Parlamentar da Agricultura e Federação da Agricultura de Mato Grosso.
“Como relator designado na Comissão de Constituição e Justiça, penso que seja um momento importante para colher mais subsídios buscando aperfeiçoar a matéria. Basta lembrar que o Seguro Rural é uma das peças fundamentais de garantia da produção brasileira. Sua melhoria representa redução de riscos e, consequentemente, mais investimentos na produção” – frisou o senador Jayme Campos (União-MT).
De autoria da senadora Tereza Cristina (PL-MS), o projeto pretende tornar o Seguro Rurais mais acessível e econômico. O ponto principal, segundo Jayme Campos, é tirar do papel o Fundo Privado de Seguro Rural. Previsto na Lei Complementar 137/10, o fundo versa sobre a cobertura suplementar dos riscos do seguro rural. “O problema é que o Fundo, até hoje, não foi implementado. Precisamos mudar essa dinâmica” - salientou.
Atualmente, o seguro rural no Brasil é considerado limitado e caro. Hoje, apenas 21% da área plantada é cobertura pelo seguro do Governo Federal. Nos Estados Unidos, esse percentual chega a 80%. Segundo o senador, “é urgente modernizar as normas referentes ao Seguro Rural no Brasil”, sobretudo diante das recorrentes quebras de safras dos últimos anos. “Esses fenômenos tem prejudicado muitos produtores do nosso País no tocante ao avanço da produção” – ele frisou.
Jayme Campos enfatizou que diante das perdas de safra, bem como a falta de cobertura do seguro rural no país, percebe-se que muitos produtores são obrigados a renegociar suas dívidas para pagamento nas safras seguintes. Esse fator “compromete a capacidade de investimento e inovação, prejudicando a geração de trabalho e renda no campo”.
O projeto autoriza a União a aportar até o limite de R$ 4 bilhões no fundo em questão, estabelecendo critérios para a administração e o aporte desses recursos. O objetivo é alimentar esse fundo de forma permanente, com recursos públicos e privados, de modo a ter capacidade de atender a aumentos abruptos de demanda por indenização, em anos de acentuadas perdas nas atividades agropecuárias.
O Workshop “PL 2951/24: Modernização do Seguro Rural no Brasil” acontecerá entre 10h e 15h30 no espaço do Cenarium Rural em Cuiabá. Além dos dois senadores, participarão dos debates diversos especialistas e operadores do agronegócio. As inscrições poderão ser feitas no site do CNA Brasil.
Da assessoria
