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27/09/2024 às 18:00

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Chico 2000 diz que ainda não há previsão para chamar suplente de Paulo Henrique

Segundo o presidente, devido à falta de estipulação da Justiça quanto ao período pelo qual Paulo Henrique ficará afastado do cargo, ele encaminhou a questão para a Procuradoria do Legislativo por orientações

Vanessa Araujo

Chico 2000 diz que ainda não há previsão para chamar suplente de Paulo Henrique

Foto: Câmara de Cuiabá

O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Chico 2000 (PL), informou que ainda não há uma data definida para a convocação do suplente de vereador Raufrides Macedo (PV). Ele assumirá a vaga deixada por Paulo Henrique (MDB), que foi preso e atualmente cumpre prisão domiciliar, usando tornozeleira eletrônica, o que o impede de exercer suas funções como parlamentar por decisão da Justiça.

“Fomos intimados ontem [26] à tarde e encaminhamos essa intimação para a Procuradoria, para que a Procuradoria nos oriente em razão do que a lei orgânica do município estabelece, que a Casa só pode chamar o suplente quando afastado por cima de 30 dias. O Judiciário o afastou, mas não estabeleceu qualquer espécie de prazo, nem tempo de afastamento”, explicou o presidente da Casa de Leis.

“Por isso encaminho à Procuradoria desta Casa para que ela oriente a nossa Secretaria de Apoio Legislativo quanto à data da convocação do suplente do vereador e outros assuntos vinculados a este. O afastamento já existe, porém, há uma obscuridade com relação a prazo. Como a lei orgânica do município estabelece que só pode convocar o suplente em caso de afastamento ou licença por mais de 30 dias, nós precisamos saber com relação a esse afastamento qual a opinião jurídica da nossa Procuradoria para cumprirmos a decisão”, pontuou. 

Além do afastamento, uma Comissão Processante foi instaurada para investigar a conduta do vereador Paulo Henrique. O grupo terá 90 dias para dar um parecer pela cassação ou não do parlamentar, suspeito de envolvimento com uma facção criminosa que usava casas de festas em Cuiabá para lavar dinheiro do tráfico de drogas.
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