O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aprovou a alteração numérica dos membros que compõem do Órgão Especial, que passará de 13 para 15 magistrados (as). A mudança se deve ao aumento de nove magistrados (as) na Corte e foi aprovada por unanimidade na sessão do dia 26 de setembro.
O Órgão Especial passará a contar com 15 desembargadores (as), sendo o (a) presidente, vice-presidente e corregedor-geral da Justiça, membros natos; seis escolhidos (as) pela Corte e os demais postos ocupados pelos (as) desembargadores (as) mais antigos (as).
Os autos foram submetidos à análise da Comissão de Organização Judiciária de Regimento, cujos membros manifestaram-se, por unanimidade, favoráveis ao acolhimento da proposta. Na ocasião, o então presidente da Comissão, desembargador Paulo da Cunha (que se aposentou no dia 30 de agosto deste ano), apresentou a redação proposta para alteração do artigo 14B do Regimento Interno do TJMT.
“O Órgão Especial será composto por 15 membros para o exercício de atribuições administrativas e jurisdicionais provendo-se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo Tribunal Pleno.”
Da assessoria
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