A maioria dos membros do pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) votou por manter o indeferimento do registro de candidatura a vereador de Nicássio José Barbosa (MDB), irmão do deputado Juca do Guaraná (MDB), nas eleições de 2024. Por outro lado, após pedido de vistas, o julgamento foi adiado na tarde desta segunda-feira (30).
No total, cinco dos integrantes do pleno acompanharam o voto do relator, o juiz-membro Luís Otávio Pereira Marques, que refutou a defesa de Nicássio e pediu por negar provimento aos recursos apresentados.
Todavia, os juízes-membros Pérsio Landim e Eustáquio de Noronha Neto pediram vistas compartilhadas, o que adiou o julgamento do caso.
O emedebista foi condenado a nove anos e oito meses de prisão. A pena foi cumprida em 2018, mas, pela Lei de Inelegibilidade, ele ainda não está apto para concorrer às eleições. Ele ingressou com recurso e aguarda decisão.
Na tentativa de reverter a decisão inicial e garantir o registro de candidatura, a defesa de Nicássio ingressou com embargos declaratórios. “Insiste o embargante no intento de inovar, em sede de embargos, em relação a defesa apresentada após intimação para manifestação sobre a incidência em possível causa de inelegibilidade”, destacou a juíza.
O Pleno do TRE deveria decidir na tarde desta segunda o ‘futuro’ do irmão de deputado, porém, a decisão foi novamente adiada.
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