O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), em parceria com os órgãos que integram a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, enviou ofício a todos os candidatos à Prefeitura de Cuiabá destacando a importância da continuidade da Secretaria Municipal da Mulher pela próxima administração municipal. No documento, também solicitou que os candidatos se comprometam a manter essa pasta em suas futuras gestões.
“Reconhecendo a relevância do papel do Poder Executivo na implementação de políticas públicas voltadas às mulheres – que compõem 51,45% da população de Cuiabá –, o Ministério Público e seus parceiros reforçam a necessidade de garantir que a Secretaria Municipal da Mulher continue existindo como um Organismo de Políticas para as Mulheres (OPM)”, destaca um trecho do ofício endereçado a Eduardo Botelho, Domingos Kennedy, Lúdio Cabral e Abílio Brunini, candidatos ao cargo de prefeito de Cuiabá.
Instituída em 2019, a Secretaria Municipal da Mulher direciona ações específicas para o bem-estar das mulheres, garantindo que suas demandas e necessidades sejam atendidas de forma adequada. Além disso, o órgão desempenha um papel fundamental na execução de políticas públicas que asseguram direitos, promovem a autonomia e a igualdade de gênero e o enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres.
Com isso, o Ministério Público reforça a importância de que os futuros gestores municipais assumam um compromisso firme de manutenção da Secretaria Municipal da Mulher.
O documento foi assinado por representantes dos seguintes órgãos: Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícia Judiciária Civil, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania e Conselho Municipal de Defesa da Mulher de Cuiabá.
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